Geral
MP discute mudanças e medidas compensatórias incluídas no projeto de Jirau com presidente do Ibama
Quinta-feira, 21 Agosto de 2008 - 23:39 | MP-RO
O procurador-Geral de Justiça, Abdiel Ramos Figueira, e o Subprocurador-Geral de Justiça, Ivo Benitez, reuniram-se na manhã desta quinta-feira (21) com o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, que veio a Rondônia com o propósito de visitar as áreas onde serão construídas as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. O encontro foi acompanhado pelo superintendente do Ibama em Rondônia, Leozildo Benjamin.
Durante a reunião, os representantes do Ministério Público apontaram as implicações jurídicas da mudança do projeto de construção da hidrelétrica e posicionaram-se contrários à inclusão, nas condicionantes da Licença de Instalação da Hidrelétrica de Santo Antônio, de medidas compensatórias beneficiando áreas que não fazem parte do município de Porto Velho, ou mesmo da área de influência do rio Madeira, inclusive no estado do Amazonas.
Os Procuradores de Justiça advertiram que a possível realocação da barragem da Hidrelétrica de Jirau, em 12,5 quilômetros de distância do ponto original, pode representar quebra do princípio da isonomia estabelecido na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), além de poder representar grave e indesejável precedente. Nosso Ministério Público faz a diferença em relação aos dos outros estados, pois procuramos nos antecipar aos problemas, de modo a evitar que eles aconteçam, afirmou Abdiel Ramos Figueira, para reafirmar a preocupação da Instituição com os aspectos da legalidade jurídica, mesmo que as mudanças no projeto venham a provocar,em tese, menos impactos ambientais.
O Procurador de Justiça Ivo Benitez, por sua vez, sugeriu a criação de um Comitê Gestor de Medidas Compensatórias, propondo também que o Ministério Público e de outros órgãos do estado e do município possam ter participação na Câmara de Compensação, para rediscutir algumas medidas compensatórias estabelecidas na Licença de Instalação da Hidrelétrica de Santo Antônio. A Câmara está concentrada, hoje, em Brasília e reúne representações do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, associações dos órgãos ambientais dos municípios e estados, ONGs, empresas e universidades.
Roberto Messias mostrou-se receptivo às observações jurídicas e às propostas apresentadas pelo Ministério Público e elogiou a qualidade da análise independente do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) das hidrelétricas do Madeira, feito a pedido do Ministério Público de Rondônia, o qual serviu como base para o estabelecimento das condicionantes da licença ambiental da Hidrelétrica de Santo de Antônio, tendo como principal aspecto as questões sócio-econômicas. Além dos encontros com autoridades do governo e do município, Roberto Messias classificou como um dos mais importantes, em sua passagem por Rondônia, a reunião com os representantes do Ministério Público Estadual.
Durante a reunião, os representantes do Ministério Público apontaram as implicações jurídicas da mudança do projeto de construção da hidrelétrica e posicionaram-se contrários à inclusão, nas condicionantes da Licença de Instalação da Hidrelétrica de Santo Antônio, de medidas compensatórias beneficiando áreas que não fazem parte do município de Porto Velho, ou mesmo da área de influência do rio Madeira, inclusive no estado do Amazonas.
Os Procuradores de Justiça advertiram que a possível realocação da barragem da Hidrelétrica de Jirau, em 12,5 quilômetros de distância do ponto original, pode representar quebra do princípio da isonomia estabelecido na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), além de poder representar grave e indesejável precedente. Nosso Ministério Público faz a diferença em relação aos dos outros estados, pois procuramos nos antecipar aos problemas, de modo a evitar que eles aconteçam, afirmou Abdiel Ramos Figueira, para reafirmar a preocupação da Instituição com os aspectos da legalidade jurídica, mesmo que as mudanças no projeto venham a provocar,em tese, menos impactos ambientais.
O Procurador de Justiça Ivo Benitez, por sua vez, sugeriu a criação de um Comitê Gestor de Medidas Compensatórias, propondo também que o Ministério Público e de outros órgãos do estado e do município possam ter participação na Câmara de Compensação, para rediscutir algumas medidas compensatórias estabelecidas na Licença de Instalação da Hidrelétrica de Santo Antônio. A Câmara está concentrada, hoje, em Brasília e reúne representações do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, associações dos órgãos ambientais dos municípios e estados, ONGs, empresas e universidades.
Roberto Messias mostrou-se receptivo às observações jurídicas e às propostas apresentadas pelo Ministério Público e elogiou a qualidade da análise independente do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) das hidrelétricas do Madeira, feito a pedido do Ministério Público de Rondônia, o qual serviu como base para o estabelecimento das condicionantes da licença ambiental da Hidrelétrica de Santo de Antônio, tendo como principal aspecto as questões sócio-econômicas. Além dos encontros com autoridades do governo e do município, Roberto Messias classificou como um dos mais importantes, em sua passagem por Rondônia, a reunião com os representantes do Ministério Público Estadual.
