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MP e Seduc firmam acordo para instalação de equipamentos de prevenção de incêndio nas escolas
Sexta-feira, 24 Janeiro de 2014 - 08:50 | MP-RO
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude com atribuições na área de educação , e a Secretaria Estadual de Educação assinaram nesta quinta-feira, dia 23 de janeiro, um Termo de Ajustamento de Conduta para assegurar a instalação de equipamentos de prevenção contra incêndios nas escolas públicas estaduais em Porto Velho. O mesmo termo foi firmado no ano passado pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho.
O acordo para garantir a segurança e a seguridade física das crianças e adolescentes foi firmado durante reunião, na sede do Ministério Público de Rondônia, pelo Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira e o Secretário de Estado da Educação, Emerson Silva Castro. O documento foi assinado também pelo Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Silvio Luiz Rodrigues da Silva; o Procurador-Geral do Estado, Juraci Jorge da Silva, e o Procurador do Estado Francisco Silveira de Aguiar Neto.
A Secretaria de Educação terá o prazo de três anos, contados a partir da assinatura do termo, para regularizar perante o Corpo de Bombeiros a situação de todas as escolas da rede estadual de Ensino adequando-as às normas e regulamentos vigentes. Para isso, se compromete a instalar os mecanismos adequados de proteção e combate a incêndio e pânico em todas as escolas estaduais, no município de Porto Velho, obedecendo aos prazos previstos no termo.
Nos estabelecimentos de ensino que já possuírem projetos ou executados em parte ou todos os itens constantes no TAC deverão, no prazo de um ano, apresentar projetos de revisão, se necessários, assim como promover a manutenção dos sistemas.
A medida foi adotada em razão de fiscalizações realizadas pelo Corpo de Bombeiros em inúmeras escolas da rede pública estadual de ensino em Porto Velho, quando ficou constatada que não possuem preventivos de segurança contra incêndio e pânico, gerando iminentes riscos aos alunos, professores e servidores da rede de ensino.
O acordo para garantir a segurança e a seguridade física das crianças e adolescentes foi firmado durante reunião, na sede do Ministério Público de Rondônia, pelo Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira e o Secretário de Estado da Educação, Emerson Silva Castro. O documento foi assinado também pelo Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Silvio Luiz Rodrigues da Silva; o Procurador-Geral do Estado, Juraci Jorge da Silva, e o Procurador do Estado Francisco Silveira de Aguiar Neto.
A Secretaria de Educação terá o prazo de três anos, contados a partir da assinatura do termo, para regularizar perante o Corpo de Bombeiros a situação de todas as escolas da rede estadual de Ensino adequando-as às normas e regulamentos vigentes. Para isso, se compromete a instalar os mecanismos adequados de proteção e combate a incêndio e pânico em todas as escolas estaduais, no município de Porto Velho, obedecendo aos prazos previstos no termo.
Nos estabelecimentos de ensino que já possuírem projetos ou executados em parte ou todos os itens constantes no TAC deverão, no prazo de um ano, apresentar projetos de revisão, se necessários, assim como promover a manutenção dos sistemas.
A medida foi adotada em razão de fiscalizações realizadas pelo Corpo de Bombeiros em inúmeras escolas da rede pública estadual de ensino em Porto Velho, quando ficou constatada que não possuem preventivos de segurança contra incêndio e pânico, gerando iminentes riscos aos alunos, professores e servidores da rede de ensino.
