Geral
MP estabelece normas para realização de cavalgada em Novo Horizonte
Quinta-feira, 06 Setembro de 2012 - 10:59 | MP-RO
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto à Associação de Novo Horizonte do Oeste, a Administração daquele município e órgãos de segurança, objetivando estabelecer normas para realização de Cavalgada Ecológica de abertura da VIII FAFEN e II Exponorte, que será realizada no próximo dia 16, em Novo Horizonte.
O TAC, cuja assinatura foi coordenada pelos Promotores de Justiça Tiago Lopes Nunes e Victor Ramalho Monfredinho, estabelece que o Município de Novo Horizonte deverá editar ato normativo que contemple horário, itinerário e dispersão da cavalgada.
O documento veda a participação de comitivas de pessoas a pé, bem como o acompanhamento de tratores ou maquinários agrícolas e veículos automotores durante o trajeto. Também não será permitido transporte de churrasqueiras e piscinas nos automóveis.
Conforme prevê o TAC, o controle de fluxo de tráfego será realizado pela Polícia Militar, primando pelo bem-estar dos participantes do evento e dos animais. Caberá ao Corpo de Bombeiros prestar atendimentos e primeiros socorros, sendo de responsabilidade da Prefeitura reforçar a equipe de atendimento de emergência do Hospital de Novo Horizonte.
Considerando o período eleitoral, o Termo de Ajuste prevê a vedação de propaganda eleitoral, mesmo que seja de forma dissimulada ou subliminar, durante a cavalgada e também no evento.
O TAC, cuja assinatura foi coordenada pelos Promotores de Justiça Tiago Lopes Nunes e Victor Ramalho Monfredinho, estabelece que o Município de Novo Horizonte deverá editar ato normativo que contemple horário, itinerário e dispersão da cavalgada.
O documento veda a participação de comitivas de pessoas a pé, bem como o acompanhamento de tratores ou maquinários agrícolas e veículos automotores durante o trajeto. Também não será permitido transporte de churrasqueiras e piscinas nos automóveis.
Conforme prevê o TAC, o controle de fluxo de tráfego será realizado pela Polícia Militar, primando pelo bem-estar dos participantes do evento e dos animais. Caberá ao Corpo de Bombeiros prestar atendimentos e primeiros socorros, sendo de responsabilidade da Prefeitura reforçar a equipe de atendimento de emergência do Hospital de Novo Horizonte.
Considerando o período eleitoral, o Termo de Ajuste prevê a vedação de propaganda eleitoral, mesmo que seja de forma dissimulada ou subliminar, durante a cavalgada e também no evento.
