Geral
MP expede recomendação para evitar abusos na liberação de documentos em escolas
Segunda-feira, 05 Novembro de 2012 - 14:52 | MP-RO
O Ministério Público de Rondônia expediu notificação recomendatória às escolas particulares de Ariquemes com o objetivo de evitar abusos por parte dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio quando da liberação de documentos escolares e pessoais de alunos no ato de transferência, cobrança vexatórias de mensalidades atrasadas e exigência de material escolar em desacordo com os preceitos legais.
Também não deverá ser indicada marca ou modelo de qualquer item do material escolar, bem como preferência a qualquer estabelecimento comercial. No caso de inadimplemento, as escolas não podem suspender as provas, reter documentos pessoais ou escolares do aluno, inclusive transferência ou aplicar quaisquer outras penalidades pedagógicas.
Também não deverá ser indicada marca ou modelo de qualquer item do material escolar, bem como preferência a qualquer estabelecimento comercial. No caso de inadimplemento, as escolas não podem suspender as provas, reter documentos pessoais ou escolares do aluno, inclusive transferência ou aplicar quaisquer outras penalidades pedagógicas.
Na hipótese de não acatamento da recomendação por parte do estabelecimento de ensino, os pais e alunos que se sentirem prejudicados podem apresentar reclamação no Ministério Público ou no Procon para adoção das medidas legais cabíveis.
Também não deverá ser indicada marca ou modelo de qualquer item do material escolar, bem como preferência a qualquer estabelecimento comercial. No caso de inadimplemento, as escolas não podem suspender as provas, reter documentos pessoais ou escolares do aluno, inclusive transferência ou aplicar quaisquer outras penalidades pedagógicas.
Também não deverá ser indicada marca ou modelo de qualquer item do material escolar, bem como preferência a qualquer estabelecimento comercial. No caso de inadimplemento, as escolas não podem suspender as provas, reter documentos pessoais ou escolares do aluno, inclusive transferência ou aplicar quaisquer outras penalidades pedagógicas.
Na hipótese de não acatamento da recomendação por parte do estabelecimento de ensino, os pais e alunos que se sentirem prejudicados podem apresentar reclamação no Ministério Público ou no Procon para adoção das medidas legais cabíveis.
