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MP firma acordo para ordenar eventos durante a Copa nos municípios da Comarca
Terça-feira, 03 Junho de 2014 - 09:40 | MP-RO
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, firmou termo de ajustamento de conduta com gestores municipais e dirigentes de órgãos de segurança nos municípios de Ouro Preto do Oeste, Mirante da Serra, Vale do Paraíso, Teixeirópolis e Nova União para ordenar a realização de eventos durante o período da Copa do Mundo de Futebol.
O acordo fixou os locais em que os municípios poderão promover a aglomeração de torcedores, cujas obstruções deverão ocorrer no mínimo uma hora ante dos jogos e reaberta às 22 horas, horário máximo para que também seja permitido uso de som automotivo ou funcionamento de estabelecimento que venha a comercializar produtos nesses locais, que deverá seguir as normas ambientais.
O acordo fixou os locais em que os municípios poderão promover a aglomeração de torcedores, cujas obstruções deverão ocorrer no mínimo uma hora ante dos jogos e reaberta às 22 horas, horário máximo para que também seja permitido uso de som automotivo ou funcionamento de estabelecimento que venha a comercializar produtos nesses locais, que deverá seguir as normas ambientais.
Em Ouro Preto do Oeste, o local de concentração dos torcedores será a rua Daniel Comboni, entre as Avenidas Seringueiras e Getúlio Vargas; em Mirante da Serra, na Praça dos Imigrantes; em Nova União, na Quadra Municipal; em Vale do Paraíso, na Quadra do Colégio Tubarão e em Teixeirópolis, na Quadra Municipal.
Os interessados em vender bebidas e comidas nesses locais deverão fazer um cadastro na prefeitura dos municípios, bem como retirar alvará de funcionamento, com anuência dos Bombeiros e Vigilância Sanitária, com antecedência mínima de 10 dias, exceto se houver outro prazo previsto em legislação local.
Os responsáveis pelo evento também deverão distribuir lixeiras e providenciar a limpeza dos locais no prazo de 24 horas após o término dos jogos, assim como deixar uma ambulância de prontidão, com profissionais de saúde necessários para o caso de algum atendimento de urgência nas unidades hospitalares. Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas do termo foi fixada multa pessoal de um salário mínimo aos compromissários.
O acordo fixou os locais em que os municípios poderão promover a aglomeração de torcedores, cujas obstruções deverão ocorrer no mínimo uma hora ante dos jogos e reaberta às 22 horas, horário máximo para que também seja permitido uso de som automotivo ou funcionamento de estabelecimento que venha a comercializar produtos nesses locais, que deverá seguir as normas ambientais.
O acordo fixou os locais em que os municípios poderão promover a aglomeração de torcedores, cujas obstruções deverão ocorrer no mínimo uma hora ante dos jogos e reaberta às 22 horas, horário máximo para que também seja permitido uso de som automotivo ou funcionamento de estabelecimento que venha a comercializar produtos nesses locais, que deverá seguir as normas ambientais.
Em Ouro Preto do Oeste, o local de concentração dos torcedores será a rua Daniel Comboni, entre as Avenidas Seringueiras e Getúlio Vargas; em Mirante da Serra, na Praça dos Imigrantes; em Nova União, na Quadra Municipal; em Vale do Paraíso, na Quadra do Colégio Tubarão e em Teixeirópolis, na Quadra Municipal.
Os interessados em vender bebidas e comidas nesses locais deverão fazer um cadastro na prefeitura dos municípios, bem como retirar alvará de funcionamento, com anuência dos Bombeiros e Vigilância Sanitária, com antecedência mínima de 10 dias, exceto se houver outro prazo previsto em legislação local.
Os responsáveis pelo evento também deverão distribuir lixeiras e providenciar a limpeza dos locais no prazo de 24 horas após o término dos jogos, assim como deixar uma ambulância de prontidão, com profissionais de saúde necessários para o caso de algum atendimento de urgência nas unidades hospitalares. Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas do termo foi fixada multa pessoal de um salário mínimo aos compromissários.
