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MP firma TAC em que filho se compromete a cuidar do pai em Ariquemes
Quinta-feira, 23 Setembro de 2010 - 12:05 | MP-RO
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em que o filho se compromete a cuidar e assistir o pai, provendo as necessidades do idoso e provendo-lhe cuidado e atenção.
O Termo foi proposto pela Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes e prevê obrigações do rapaz quanto à melhoria da residência e saúde de seu genitor. O documento determina que sejam promovidos reparos no imóvel, no prazo de 30 dias. As obras, que visam melhorar a ventilação da casa e amenizar a precariedade do banheiro, deverão ser custeadas pelo filho, que também deverá comprar uma cadeira de banho e instalar um chuveiro elétrico para o pai.
Conforme o documento, o filho também deverá levar o pai à rede de saúde a fim de que seja feito um check-up médico, devendo apresentar à Promotoria de Justiça laudo médico sobre a situação da hérnia de que o idoso é vítima, com informações sobre possibilidade ou necessidade de cirurgia.
No prazo de 30 dias, o rapaz também terá que contratar uma técnica em enfermagem para prestar os cuidados de que o pai necessita.
A Assistência Social do Município assinou o TAC, comprometendo-se a realizar fiscalização da residência do idoso, observando a implementação das obrigações, nos próximos 90 dias, fazendo visitas a cada 15 dias.
O descumprimento das determinações estabelecidas no Termo de Ajuste de Conduta implicará multa diária no valor de R$ 100.
O Termo foi proposto pela Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes e prevê obrigações do rapaz quanto à melhoria da residência e saúde de seu genitor. O documento determina que sejam promovidos reparos no imóvel, no prazo de 30 dias. As obras, que visam melhorar a ventilação da casa e amenizar a precariedade do banheiro, deverão ser custeadas pelo filho, que também deverá comprar uma cadeira de banho e instalar um chuveiro elétrico para o pai.
Conforme o documento, o filho também deverá levar o pai à rede de saúde a fim de que seja feito um check-up médico, devendo apresentar à Promotoria de Justiça laudo médico sobre a situação da hérnia de que o idoso é vítima, com informações sobre possibilidade ou necessidade de cirurgia.
No prazo de 30 dias, o rapaz também terá que contratar uma técnica em enfermagem para prestar os cuidados de que o pai necessita.
A Assistência Social do Município assinou o TAC, comprometendo-se a realizar fiscalização da residência do idoso, observando a implementação das obrigações, nos próximos 90 dias, fazendo visitas a cada 15 dias.
O descumprimento das determinações estabelecidas no Termo de Ajuste de Conduta implicará multa diária no valor de R$ 100.
