Geral
MP garante atendimento de casos de Ariquemes no IML da Capital
Quinta-feira, 16 Dezembro de 2010 - 17:36 | MP-RO
Diante dos problemas estruturais do Instituto Médico Legal de Ariquemes, o Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a direção do Instituto Médico Legal de Porto Velho para que a unidade, inaugurada nesta quinta-feira (16), com novos equipamentos, proceda a necropsias de casos do município aos finais de semana, quando não for possível realizar o procedimento naquela cidade, durante os meses de dezembro e janeiro. Pelo documento, aparelhos que estão sobrando no instituto da Capital serão encaminhados ao de Ariquemes.
O IML de Ariquemes vem enfrentando problemas com a falta de médicos para compor a escala de plantão e a carência de instrumentos para a realização de necropsias. Assim, ficou determinado, por meio do Termo de Ajuste proposto pelo Promotor de Justiça Elias Chaquian Filho, que o IML de Porto Velho repassará os equipamentos denominados foco cirúrgico auxiliar com rodízio, mesa de necropsia e instrumentais necessários para o instituto de Ariquemes. Os aparelhos deverão ser enviados até o próximo dia 27.
O TAC também prevê que as necropsias dos casos de Ariquemes a serem realizadas na capital ocorram a qualquer hora do dia ou da noite, respeitando o horário legal estabelecido nos artigos 161 e 162 do Código do Processo Penal.
Conforme o documento, será aplicada multa no valor de R$ 1.000 para cada dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação ou por exame negado.
O IML de Ariquemes vem enfrentando problemas com a falta de médicos para compor a escala de plantão e a carência de instrumentos para a realização de necropsias. Assim, ficou determinado, por meio do Termo de Ajuste proposto pelo Promotor de Justiça Elias Chaquian Filho, que o IML de Porto Velho repassará os equipamentos denominados foco cirúrgico auxiliar com rodízio, mesa de necropsia e instrumentais necessários para o instituto de Ariquemes. Os aparelhos deverão ser enviados até o próximo dia 27.
O TAC também prevê que as necropsias dos casos de Ariquemes a serem realizadas na capital ocorram a qualquer hora do dia ou da noite, respeitando o horário legal estabelecido nos artigos 161 e 162 do Código do Processo Penal.
Conforme o documento, será aplicada multa no valor de R$ 1.000 para cada dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação ou por exame negado.
