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MP ingressa com ação para construção de estrada entre Ariquemes e Monte Negro
Sexta-feira, 28 Outubro de 2011 - 09:10 | MP-RO
O Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública para que os municípios de Ariquemes e Monte Negro, em obrigação solidária, realizem obras para garantir o tráfego da Linha Vicinal C-54, localizada no PA Santa Cruz, no trecho compreendido entre as Glebas 16 e 17, especificamente em relação à abertura de estrada, encascalhamento, aterramento e manutenção das pontes existentes.
Na ação, a Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques pede que ao final, julgado procedente o pedido, seja determinado aos municípios de Ariquemes e Monte Negro que na realização das obras observem as normas ambientais e providenciem o necessário licenciamento nos moldes da legislação vigente.
O local onde estão localizadas as Glebas 16 e 17 fica na divisa entre os dois municípios. Na área residem, há mais de 10 anos, aproximadamente 10 famílias, que estão sendo obrigadas a caminhar cerca de 7 quilômetros a pé, porque inexiste estrada para transporte das pessoas. A situação está prejudicando também o escoamento da produção cultivada pelos agricultores e a frequência de crianças e adolescentes à escola.
Na ação, a Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques pede que ao final, julgado procedente o pedido, seja determinado aos municípios de Ariquemes e Monte Negro que na realização das obras observem as normas ambientais e providenciem o necessário licenciamento nos moldes da legislação vigente.
O local onde estão localizadas as Glebas 16 e 17 fica na divisa entre os dois municípios. Na área residem, há mais de 10 anos, aproximadamente 10 famílias, que estão sendo obrigadas a caminhar cerca de 7 quilômetros a pé, porque inexiste estrada para transporte das pessoas. A situação está prejudicando também o escoamento da produção cultivada pelos agricultores e a frequência de crianças e adolescentes à escola.
