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MP investiga ex-prefeito de Vilhena por irregularidade em licitação
Terça-feira, 21 Junho de 2011 - 16:04 | MP-RO
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, vai investigar o ex-prefeito de Vilhena, Marlon Donadon, e mais de 10 pessoas por irregularidades constatadas no Processo Administrativo nº 934/2006 da Prefeitura, referente à aquisição de serviço de locação de veículo.
De acordo com o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, o projeto básico para a aquisição foi elaborado de forma incompatível com a Lei Federal nº 8.666/93, omitindo assim os elementos justificadores da aquisição do serviço.
O serviço foi contratado para atender às necessidades do então Coordenador-Geral do Município, Melkisedek Donadon, pelo prazo de seis meses, sem a observância do que determina a Lei 8.666/93.
De acordo com o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, o projeto básico para a aquisição foi elaborado de forma incompatível com a Lei Federal nº 8.666/93, omitindo assim os elementos justificadores da aquisição do serviço.
O integrante do Ministério Público informa ainda que o procedimento licitatório, na forma de convite, foi realizado sem a presença do projeto básico e do orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários. Outra irregularidade é que, na ocasião, não foram exigidos dos participantes do procedimento licitatório os documentos de habilitação das empresas e pessoa física concorrentes.
De acordo com o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, o projeto básico para a aquisição foi elaborado de forma incompatível com a Lei Federal nº 8.666/93, omitindo assim os elementos justificadores da aquisição do serviço.
O serviço foi contratado para atender às necessidades do então Coordenador-Geral do Município, Melkisedek Donadon, pelo prazo de seis meses, sem a observância do que determina a Lei 8.666/93.
De acordo com o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, o projeto básico para a aquisição foi elaborado de forma incompatível com a Lei Federal nº 8.666/93, omitindo assim os elementos justificadores da aquisição do serviço.
O integrante do Ministério Público informa ainda que o procedimento licitatório, na forma de convite, foi realizado sem a presença do projeto básico e do orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários. Outra irregularidade é que, na ocasião, não foram exigidos dos participantes do procedimento licitatório os documentos de habilitação das empresas e pessoa física concorrentes.
