MP move ação para garantir energia elétrica a assentamento em Buritis

O Ministério Público de Rondônia propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Eletrobras Distribuição Rondônia (Ceron), para que a empresa realize, imediatamente, sob pena de multa, ligação elétrica para os moradores do Projeto de Assentamento Menezes Filho, localizado no município de Buritis.

A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, após reclamações de moradores de que a localidade, que deveria ser contemplada pelo Projeto Luz para Todos, não recebeu as obras do programa. A região foi alvo de levantamento topográfico por dois anos consecutivos. Em 2007, a comunidade local foi informada de que a área não estava mais incluída na programação daquele ano e que as obras seriam realizadas, talvez, em 2008, o que não ocorreu.

Questionada pelo MP sobre a execução das obras no local, a Ceron admitiu que o Projeto de Assentamento Menezes Filho havia sido excluído do Programa Luz Para Todos, informando, no entanto, que um aditivo contratual estaria na iminência de ser assinado com empresa contratada para a obra a fim de que todos os moradores da região fossem contemplados.

Daquele ano em diante, o cronograma das obras seguiu com atrasos sempre sucedidos de promessas entabuladas junto ao MP e igualmente descumpridas pela Eletrobras. “Há cinco anos os moradores lutam e esperam pela implementação de tão importante programa de eletrificação rural, sendo enganados pelos responsáveis”, afirma o Promotor de Justiça.

Na ação, o integrante do Ministério Público requer, além de decisão liminar, que a ação seja julgada procedente, sendo a empresa condenada a efetivar medidas administrativas e operacionais eventualmente faltantes, inclusive assumindo a execução direta das obras, visando a ligação elétrica para as famílias que integram o Projeto de Assentamento.