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MP move ação por ato de improbidade contra diretora e professor
Terça-feira, 28 Junho de 2011 - 15:08 | MP-RO
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a diretora de uma escola e um servidor da Educação estadual, lotados no município.
De acordo com o Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior, em 2006, a responsável pelo estabelecimento de ensino inseriu em um pedido de afastamento de um professor que pretendia se candidatar uma declaração falsa de recebimento com data anterior. A prática teve como objetivo beneficiar o servidor, companheiro de sua sobrinha, o qual utilizou o documento como prova de desincompatibilização para requerer registro de candidatura para o cargo de deputado estadual. A alteração no documento foi produzida no computador público da escola estadual.
Para o integrante do Ministério Público, os dois servidores públicos praticaram atos de improbidade administrativa que atentaram contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições da Secretaria de Estado de Educação e ao Tribunal Regional Eleitoral, já que a diretora da instituição de ensino se utilizou da função pública para satisfazer o interesse pessoal e particular do pretenso candidato.
Assim, o MP requer que os réus, já condenados em ação penal, sejam também condenados por ato de improbidade, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas na lei, dentre as quais estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração.
De acordo com o Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior, em 2006, a responsável pelo estabelecimento de ensino inseriu em um pedido de afastamento de um professor que pretendia se candidatar uma declaração falsa de recebimento com data anterior. A prática teve como objetivo beneficiar o servidor, companheiro de sua sobrinha, o qual utilizou o documento como prova de desincompatibilização para requerer registro de candidatura para o cargo de deputado estadual. A alteração no documento foi produzida no computador público da escola estadual.
Para o integrante do Ministério Público, os dois servidores públicos praticaram atos de improbidade administrativa que atentaram contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições da Secretaria de Estado de Educação e ao Tribunal Regional Eleitoral, já que a diretora da instituição de ensino se utilizou da função pública para satisfazer o interesse pessoal e particular do pretenso candidato.
Assim, o MP requer que os réus, já condenados em ação penal, sejam também condenados por ato de improbidade, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas na lei, dentre as quais estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração.
