Geral
MP promove audiência pública para discutir existência de bares em áreas escolares
Quarta-feira, 14 Setembro de 2011 - 15:30 | MP-RO
A existência de bares nas proximidades de escolas de Porto Velho será tema de audiência pública promovida pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância, no próximo dia 3, às 9h, no auditório da Instituição. A audiência, desdobramento de um procedimento instaurado pelo MP para apurar a situação, deverá discutir a legalidade da questão, já que o Código de Postura do Município proíbe a instalação desse tipo de estabelecimento a menos de 500 metros de instituições de ensino.
O promotor de Justiça da Infância Marcelo Lima de Oliveira, coordenador da iniciativa, explica que o Ministério Público, Conselhos Tutelares e Delegacias Especializadas têm recebido diversas denúncias acerca da presença de adolescentes em bares próximos a escolas, ingerindo bebidas alcoólicas ou fazendo uso de substâncias ilícitas. Segundo ele, também têm sido recorrentes queixas de evasão escolar associadas ao problema.
O integrante do Ministério Público explica que o Código de Postura do Município, no seu artigo 359, proíbe a instalação de bares a menos de 500 metros de escolas. Da mesma forma, a Lei Municipal nº 1.569/2004 estabelece ser vedada a instalação de bares, lanchonetes e afins num raio de 200 metros de distância de estabelecimentos escolares privados, municipais, estaduais e federais de nível fundamental ou médio.
A audiência terá a presença de Promotores de Justiça e Juízes da área da Infância, representantes da Prefeitura de Porto Velho, Câmara de Vereadores, Secretarias de Educação de Estado e Município, Câmara de Dirigentes Lojistas, Polícias Civil e Militar, membros dos Conselhos Tutelares e de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, diretores de Escolas, presidentes de APPs, entre outros.
O promotor de Justiça da Infância Marcelo Lima de Oliveira, coordenador da iniciativa, explica que o Ministério Público, Conselhos Tutelares e Delegacias Especializadas têm recebido diversas denúncias acerca da presença de adolescentes em bares próximos a escolas, ingerindo bebidas alcoólicas ou fazendo uso de substâncias ilícitas. Segundo ele, também têm sido recorrentes queixas de evasão escolar associadas ao problema.
O integrante do Ministério Público explica que o Código de Postura do Município, no seu artigo 359, proíbe a instalação de bares a menos de 500 metros de escolas. Da mesma forma, a Lei Municipal nº 1.569/2004 estabelece ser vedada a instalação de bares, lanchonetes e afins num raio de 200 metros de distância de estabelecimentos escolares privados, municipais, estaduais e federais de nível fundamental ou médio.
A audiência terá a presença de Promotores de Justiça e Juízes da área da Infância, representantes da Prefeitura de Porto Velho, Câmara de Vereadores, Secretarias de Educação de Estado e Município, Câmara de Dirigentes Lojistas, Polícias Civil e Militar, membros dos Conselhos Tutelares e de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, diretores de Escolas, presidentes de APPs, entre outros.
