Geral
MP quer desligamento de médico que exerce mastologia sem qualificação
Quarta-feira, 05 Janeiro de 2011 - 13:50 | MP-RO
O Ministério Público de Rondônia ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o médico Luiz Augusto Rodrigues Nogueira, por exercer o cargo de mastologista (especialista em mama) na rede de saúde estadual sem ter qualificação para tal, e também contra o ex-secretário de Estado de Administração, Moacir Caetano de Sant′Ana, que permitiu a investidura de Nogueira no cargo. Em caráter liminar, o MP pede a suspensão do médico do exercício das funções de mastologista, entre outras medidas.
Na ação, o Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, João Francisco Afonso, narra que Luiz Nogueira foi empossado e entrou em exercício para desempenho das funções no cargo de médico mastologista, (Edital nº 149/GRDH/SEAD, alterado pelo edital nº 178/GRDH/SEAD), não tendo residência ou título que permitisse a investidura. A posse somente foi possibilitada porque Moacir Sant′Ana agiu diretamente para viabilizá-la.
Segundo o membro do MP-RO, na oportunidade em que o médico apresentou os documentos para o ato de posse no cargo, a Gerência de Desenvolvimento em Recursos Humanos da Secretaria de Administração detectou a irregularidade, por ser flagrante que o profissional não dispunha de especialização em mastologia. Mesmo assim, contrariando as regras do edital e posicionamento da Gerência, Moacir Sant′Ana deu posse a Luiz Nogueira.
O Ministério Público informa ainda que, já exercendo o cargo, o médico se aproveitou do emprego no setor público para captar clientela para sua clínica particular, a fim de obter vantagem pecuniária. Um dos casos denunciados aponta a adoção de procedimentos impróprios por parte de Luiz Nogueira, que realizou biopsia de forma indevida em uma paciente, encaminhando para exame patológico material que não não serviria para o exame.
Mas o exercício do cargo de mastologista pelo médico Luiz Nogueira não foi a única ilegalidade cometida. De acordo com o Ministério Público, no ato de posse, ele cometeu outro ilícito, apresentando declaração de que não tinha outros cargos públicos. Ocorre que já exercia cargo de médico gineco-obstetra da Sesau, com carga horária de 40 horas, e do Município de Porto Velho, na mesma especialidade, com carga horária de 20 horas. Para o MP, Moacir Sant′Ana tinha conhecimento da acumulação ilegal de cargos do médico.
Diante dos fatos, o Ministério Público de Rondônia requer, liminarmente, que seja determinado ao Estado de Rondônia que suspenda o médico Luiz Augusto Rodrigues Nogueira do exercício de suas funções no cargo de médico mastologista, sem a atribuição de qualquer benefício financeiro. Ainda em caráter liminar, pede que o Município de Porto Velho, onde o médico também atua, deixe de atribuir a ele práticas próprias da especialidade de mastologia e, em caráter definitivo, requer que seja declarada a nulidade da nomeação de Luiz Augusto Rodrigues Nogueira no cargo de médico mastologista do Estado.
O Ministério Público pede, ao final, a condenação de Luiz Nogueira e Moacir Sant′Ana por prática de ato de improbidade, sendo aplicadas as sanções previstas no artigo 12, da Lei 8.429/92, dentre as quais se destacam a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida e a obrigação de reparar danos ao erário que venham a ser comprovados decorrentes da atuação funcional de Luiz Nogueira.
Na ação, o Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, João Francisco Afonso, narra que Luiz Nogueira foi empossado e entrou em exercício para desempenho das funções no cargo de médico mastologista, (Edital nº 149/GRDH/SEAD, alterado pelo edital nº 178/GRDH/SEAD), não tendo residência ou título que permitisse a investidura. A posse somente foi possibilitada porque Moacir Sant′Ana agiu diretamente para viabilizá-la.
Segundo o membro do MP-RO, na oportunidade em que o médico apresentou os documentos para o ato de posse no cargo, a Gerência de Desenvolvimento em Recursos Humanos da Secretaria de Administração detectou a irregularidade, por ser flagrante que o profissional não dispunha de especialização em mastologia. Mesmo assim, contrariando as regras do edital e posicionamento da Gerência, Moacir Sant′Ana deu posse a Luiz Nogueira.
O Ministério Público informa ainda que, já exercendo o cargo, o médico se aproveitou do emprego no setor público para captar clientela para sua clínica particular, a fim de obter vantagem pecuniária. Um dos casos denunciados aponta a adoção de procedimentos impróprios por parte de Luiz Nogueira, que realizou biopsia de forma indevida em uma paciente, encaminhando para exame patológico material que não não serviria para o exame.
Mas o exercício do cargo de mastologista pelo médico Luiz Nogueira não foi a única ilegalidade cometida. De acordo com o Ministério Público, no ato de posse, ele cometeu outro ilícito, apresentando declaração de que não tinha outros cargos públicos. Ocorre que já exercia cargo de médico gineco-obstetra da Sesau, com carga horária de 40 horas, e do Município de Porto Velho, na mesma especialidade, com carga horária de 20 horas. Para o MP, Moacir Sant′Ana tinha conhecimento da acumulação ilegal de cargos do médico.
Diante dos fatos, o Ministério Público de Rondônia requer, liminarmente, que seja determinado ao Estado de Rondônia que suspenda o médico Luiz Augusto Rodrigues Nogueira do exercício de suas funções no cargo de médico mastologista, sem a atribuição de qualquer benefício financeiro. Ainda em caráter liminar, pede que o Município de Porto Velho, onde o médico também atua, deixe de atribuir a ele práticas próprias da especialidade de mastologia e, em caráter definitivo, requer que seja declarada a nulidade da nomeação de Luiz Augusto Rodrigues Nogueira no cargo de médico mastologista do Estado.
O Ministério Público pede, ao final, a condenação de Luiz Nogueira e Moacir Sant′Ana por prática de ato de improbidade, sendo aplicadas as sanções previstas no artigo 12, da Lei 8.429/92, dentre as quais se destacam a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida e a obrigação de reparar danos ao erário que venham a ser comprovados decorrentes da atuação funcional de Luiz Nogueira.
