Geral
MP questiona desativação de delegacia em Jaci Paraná
Sexta-feira, 11 Novembro de 2011 - 09:12 | MP-RO
O Ministério Público de Rondônia expediu nesta quinta-feira (17) recomendação às autoridades de segurança pública do Estado para que reinstalem, em caráter de urgência, a 11ª Delegacia de Polícia Civil de Jaci Paraná, sediada, antes da sua extinção, no Distrito de Nova Mutum, local onde também funciona a 10ª Delegacia. A unidade foi desativada injustificadamente em junho deste ano, menos de dois meses após ter sido inaugurada, tendo seus policiais e delegado sido remanejados para Porto Velho.
Por meio do documento expedido por cinco Promotores de Justiça de diferentes áreas, o MP orienta que a 11ª delegacia seja reinstalada com todo seu efetivo inicial, além de profissionais datiloscopistas, especialistas inexistentes na unidade. O serviço também deverá contar com todos os recursos materiais e tecnológicos minimamente necessários ao desempenho da atividade policial, especialmente internet, fax, scanner, fotocopiadora, linhas telefônicas e acesso ao Sistema Sisdepol.
O Ministério Público recomenda ainda que sejam adotadas providências para que, no ano de 2012, seja instalado prédio da Polícia Civil sediado no Distrito de Jaci Paraná, visando melhor atendimento da população da localidade e entorno. A recomendação foi encaminhada ao Governo de Rondônia, Secretário de Estado de Segurança Pública, Defesa e Cidadania e ao Diretor-Geral da Polícia Civil.
Ao expedir o documento, o MP-RO destaca que atualmente a população da região de Jaci Paraná conta apenas com a 10ª Delegacia de Polícia, que, além da localidade, atende Nova Mutum (onde está sediada), União Bandeirantes, Abunã e linhas vicinais, uma área geográfica de aproximadamente 250km², com população estimada em mais de 50 mil habitantes.
A 10ª Delegacia, ressalta o Ministério Público, dispõe de apenas um delegado, quatro agentes e dois escrivães, quadro funcional insuficiente para a prestação eficiente dos serviços de segurança pública na área de Jaci Paraná. A região é conhecida pela grande incidência de crimes ambientais, conflitos agrários com mortes e, mais recentemente, pelo aumento substancial de crimes contra crianças e adolescentes, tráfico de drogas e violência contra a pessoa, devido ao expressivo aumento populacional decorrente da construção da UHE Jirau. O MP informa que, apenas neste ano de 2011, já foram registradas mais de 2.400 ocorrências policiais, além de tramitarem na Delegacia aproximadamente 377 inquéritos e 37 termos circunstanciados, números que demonstram a grande demanda por segurança pública na região.
A recomendação que versa sobre a reativação da 11ª Delegacia de Polícia de Jaci Paraná foi expedida pelos Promotores de Justiça Pedro Wagner Pereira Júnior (Promotoria de Segurança Pública), Aluildo de Oliveira Leite (Grupo de Trabalho das Usinas do Madeira), João Francisco Afonso (Promotoria de Defesa da Probidade), e Cláudio Wolff Harger e Rogério José Nantes, ambos do Centro de Apoio Operacional Criminal.
Por meio do documento expedido por cinco Promotores de Justiça de diferentes áreas, o MP orienta que a 11ª delegacia seja reinstalada com todo seu efetivo inicial, além de profissionais datiloscopistas, especialistas inexistentes na unidade. O serviço também deverá contar com todos os recursos materiais e tecnológicos minimamente necessários ao desempenho da atividade policial, especialmente internet, fax, scanner, fotocopiadora, linhas telefônicas e acesso ao Sistema Sisdepol.
O Ministério Público recomenda ainda que sejam adotadas providências para que, no ano de 2012, seja instalado prédio da Polícia Civil sediado no Distrito de Jaci Paraná, visando melhor atendimento da população da localidade e entorno. A recomendação foi encaminhada ao Governo de Rondônia, Secretário de Estado de Segurança Pública, Defesa e Cidadania e ao Diretor-Geral da Polícia Civil.
Ao expedir o documento, o MP-RO destaca que atualmente a população da região de Jaci Paraná conta apenas com a 10ª Delegacia de Polícia, que, além da localidade, atende Nova Mutum (onde está sediada), União Bandeirantes, Abunã e linhas vicinais, uma área geográfica de aproximadamente 250km², com população estimada em mais de 50 mil habitantes.
A 10ª Delegacia, ressalta o Ministério Público, dispõe de apenas um delegado, quatro agentes e dois escrivães, quadro funcional insuficiente para a prestação eficiente dos serviços de segurança pública na área de Jaci Paraná. A região é conhecida pela grande incidência de crimes ambientais, conflitos agrários com mortes e, mais recentemente, pelo aumento substancial de crimes contra crianças e adolescentes, tráfico de drogas e violência contra a pessoa, devido ao expressivo aumento populacional decorrente da construção da UHE Jirau. O MP informa que, apenas neste ano de 2011, já foram registradas mais de 2.400 ocorrências policiais, além de tramitarem na Delegacia aproximadamente 377 inquéritos e 37 termos circunstanciados, números que demonstram a grande demanda por segurança pública na região.
A recomendação que versa sobre a reativação da 11ª Delegacia de Polícia de Jaci Paraná foi expedida pelos Promotores de Justiça Pedro Wagner Pereira Júnior (Promotoria de Segurança Pública), Aluildo de Oliveira Leite (Grupo de Trabalho das Usinas do Madeira), João Francisco Afonso (Promotoria de Defesa da Probidade), e Cláudio Wolff Harger e Rogério José Nantes, ambos do Centro de Apoio Operacional Criminal.
