Geral
MP recomenda execução do serviço de diálise em Cacoal
Quinta-feira, 22 Março de 2012 - 18:16 | MP-RO
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, encaminhou recomendação aos secretários municipal e estadual da Saúde e ao Ministro da Saúde para que sejam tomadas providências imediatas para assegurar a regularidade da execução do
A Promotora de Justiça Conceição Forte Buena recomenda inclusive, se necessário, que os gestores municipal, estadual e federal da Saúde instaurem procedimentos administrativos para apurar a demanda atual e reprimida de pacientes e usuários do serviço, a realidade de preços do mercado, feitura de acordo com a empresa contratada e conveniente ao interesse público reclamado, rescisão unilateral do contrato firmado com a empresa contratada com assunção imediata do objeto do contrato e ocupação e utilização de maquinários, instalações e material de pessoal, conforme estabelece o artigo 80, I e II, da Lei Federal de 8.666/93 (Lei das Licitações e Contratos Públicos).
Em inquérito civil público instaurado pelo MP, evidenciou-se que a empresa contratada para executar o serviço de diálise, na regional administrativa do município de Cacoal, não está recebendo novos pacientes, em sua maioria em estado terminal, sob o argumento de enfrentar dificuldades financeiras para dar continuidade aos serviços contratados, em r
A Promotoria está preocupada com a situação, porque a empresa ameaça paralisar seus serviços no prazo de 15 dias, situação que obrigaria os pacientes que realizam diálise a terem que se deslocar a Porto Velho para fazer o tratamento, enfrentando um deslocamento de mais de 600 quilômetros até a capital.
A Promotora de Justiça Conceição Forte Buena recomenda inclusive, se necessário, que os gestores municipal, estadual e federal da Saúde instaurem procedimentos administrativos para apurar a demanda atual e reprimida de pacientes e usuários do serviço, a realidade de preços do mercado, feitura de acordo com a empresa contratada e conveniente ao interesse público reclamado, rescisão unilateral do contrato firmado com a empresa contratada com assunção imediata do objeto do contrato e ocupação e utilização de maquinários, instalações e material de pessoal, conforme estabelece o artigo 80, I e II, da Lei Federal de 8.666/93 (Lei das Licitações e Contratos Públicos).
Em inquérito civil público instaurado pelo MP, evidenciou-se que a empresa contratada para executar o serviço de diálise, na regional administrativa do município de Cacoal, não está recebendo novos pacientes, em sua maioria em estado terminal, sob o argumento de enfrentar dificuldades financeiras para dar continuidade aos serviços contratados, em r
A Promotoria está preocupada com a situação, porque a empresa ameaça paralisar seus serviços no prazo de 15 dias, situação que obrigaria os pacientes que realizam diálise a terem que se deslocar a Porto Velho para fazer o tratamento, enfrentando um deslocamento de mais de 600 quilômetros até a capital.
