Geral
MP recomenda cumprimento de legislação sobre exposição de produtos em São Miguel
Segunda-feira, 13 Junho de 2011 - 15:32 | RONDONIAGORA
O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação aos estabelecimentos comerciais em São Miguel do Guaporé para que se adaptem à legislação vigente referente à venda e exposição de alimentos.
A recomendação foi feita pelo Promotor de Justiça Willer Araujo Barbosa diante da notícia de que no município de São Miguel do Guaporé foram constatadas a exposição e a venda de produtos com prazo de validade vencido e/ou em condições impróprias de armazenamento, conforme informações da Vigilância Sanitária Municipal.
De acordo com a recomendação, a Vigilância Sanitária ficará incumbida de comunicar à Delegacia de Polícia Civil todo e qualquer fato contrário à legislação, que importe em crime contra as relações de consumo, para adoção das medidas cabíveis. O Ministério Público, mediante os registros de ocorrência, avaliará a necessidade de ingressar com ações civis em decorrência da relação de consumo e proteção à saúde pública.
A recomendação foi feita pelo Promotor de Justiça Willer Araujo Barbosa diante da notícia de que no município de São Miguel do Guaporé foram constatadas a exposição e a venda de produtos com prazo de validade vencido e/ou em condições impróprias de armazenamento, conforme informações da Vigilância Sanitária Municipal.
De acordo com a recomendação, a Vigilância Sanitária ficará incumbida de comunicar à Delegacia de Polícia Civil todo e qualquer fato contrário à legislação, que importe em crime contra as relações de consumo, para adoção das medidas cabíveis. O Ministério Público, mediante os registros de ocorrência, avaliará a necessidade de ingressar com ações civis em decorrência da relação de consumo e proteção à saúde pública.
