Geral
MPE quer implantação do Procon na região de Jaru
Terça-feira, 15 Setembro de 2009 - 09:38 | RONDONIAGORA
O Ministério Público do Estado de Rondônia enviou ofício aos prefeitos e vereadores Governador Jorge Teixeira, Theobroma e Jaru alertando sobre a necessidade de se criar nos três municípios um órgão de defesa do consumidor (Procon), haja vista que se tornaram importantes centros comerciais, o que resulta também em conflitos de diversas naturezas na relação comércio ou prestador de serviços com o consumidor.
O promotor de Justiça, Adilson Donizeti de Oliveira considerou ainda no documento que a população não está devidamente assistida por órgão específico de defesa do consumidor e, por fim, considerando que é da competência dos municípios a implantação desses órgãos. Ele recomendou providências para viabilização da criação do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor nos municípios de Jaru, Governador Jorge Teixeira e Theobroma, de acordo com as diretrizes do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor.
Juntamente com o documento o promotor enviou cópia do ofício do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, bem como, cópia de proposta para elaboração de Projeto de Lei para criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Procon é o órgão responsável pela coordenação e execução da política estadual de proteção, amparo e defesa do consumidor. Cabe ao Procon orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e aplicar as sanções, quando for o caso.
O promotor de Justiça, Adilson Donizeti de Oliveira considerou ainda no documento que a população não está devidamente assistida por órgão específico de defesa do consumidor e, por fim, considerando que é da competência dos municípios a implantação desses órgãos. Ele recomendou providências para viabilização da criação do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor nos municípios de Jaru, Governador Jorge Teixeira e Theobroma, de acordo com as diretrizes do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor.
Juntamente com o documento o promotor enviou cópia do ofício do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, bem como, cópia de proposta para elaboração de Projeto de Lei para criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Procon é o órgão responsável pela coordenação e execução da política estadual de proteção, amparo e defesa do consumidor. Cabe ao Procon orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e aplicar as sanções, quando for o caso.
