MPF entra com ação na Justiça Federal para garantir funcionamento de escola indígena em Guajará-Mirim

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação na Justiça Federal para que o Estado de Rondônia providencie a imediata sanitização de todo o forro do telhado da Escola Estadual Paulo Saldanha Sobrinho, no município de Guajará-Mirim, para retirada de fezes de morcego, além da adoção de medidas que afastem a presença dos animais do local. Na ação civil pública, o MPF requer ainda a elaboração, no prazo de 60 dias, de projeto para reforma e ampliação da escola – a única que atende a comunidade indígena Sagarana. A medida visa a garantir o direito à educação com alimentação e infraestrutura adequadas das crianças e adolescentes indígenas matriculados.

O projeto deve incluir, entre outros pontos, a reestruturação urgente de todo o forro do telhado, a fim de impedir o abrigo de morcegos, e o fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para atender aos estudantes e professores, incluindo aparelho de ar-condicionado. O órgão pede ainda logística para entrega de merenda escolar que desonere os membros da comunidade quanto aos gastos com deslocamento e combustível do transporte; a entrega de alimentos de acordo com o cardápio elaborado junto à comunidade, em frequência compatível com a necessidade alimentar dos alunos, além da continuidade na prestação dos serviços de merendeiro e de zelador escolar.

O MPF requer ainda a implementação do Ensino Médio no Sistema de Mediação Tecnológica e a elaboração de cronograma para reforma e ampliação da escola — incluindo refeitório, ginásio, sala para os professores, biblioteca e sala de informática com acesso à internet — e de projeto de construção de outra escola em médio prazo.

De acordo com o MPF, mesmo diante da grave situação e de tratativas conduzidas pelo órgão, a Secretaria de Educação do Estado de Rondônia (Seduc) não ofereceu soluções efetivas para alguns dos problemas urgentes da escola, sendo necessário buscar o Poder Judiciário para garantir os direitos da comunidade prejudicada.

Estrutura precária – A ação civil pública decorre de procedimento administrativo aberto pelo MPF para apurar relatos dos indígenas sobre a grave situação enfrentada pela comunidade Sagarana. No documento, a população destaca problemas relacionados à estrutura física da escola e defende a necessidade de reforma imediata do espaço.

Mesmo após ter sido reformada em 2019, a escola já perdeu parte do forro e os danos favorecem a presença de morcegos e o acúmulo de fezes dos animais, que causam forte cheiro. Os indígenas apontaram ainda quantidade insuficiente de materiais e equipamentos necessários para os 115 alunos e sete professores indígenas da escola. A comunidade pediu ainda a implementação do Ensino Médio para evitar deslocamentos dos estudantes a municípios vizinhos.

Além da falta de estrutura física, os indígenas questionavam a logística para a entrega da merenda escolar e a qualidade nutricional dos alimentos. Segundo eles, a merenda escolar é disponibilizada apenas duas vezes ao ano e conta com transporte e logística organizada pela própria comunidade que, muitas vezes, precisa arcar com despesas do combustível. A comunidade apontou ainda a ausência de merendeira e de zelador contratados pela Seduc.

Ação Civil Pública nº 1010056-89.2024.4.01.4100