Geral
MPF/RO recomenda que veículos de comunicação não façam divulgação da Telexfree
Sexta-feira, 30 Agosto de 2013 - 10:49 | Assessoria
Os veículos de comunicação de Rondônia receberam uma recomendação do Ministério Público Federal no estado (MPF/RO) para que não divulguem os serviços da Telexfree, exceto se a divulgação for de notícias que informem e esclareçam a população sobre as restrições de atividades da empresa por força de decisão judicial.
Com base nestes argumentos, o MPF/RO expediu a recomendação para que não se divulgue os serviços da Telexfree, com a finalidade de impedir que pessoas ingressem na empresa, pois suas atividades ainda estão sendo questionadas juridicamente. Os veículos de comunicação de Rondônia têm dez dias para responder ao MPF/RO se acatarão a recomendação.
O MPF/RO lembra que a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Acre que proibiu a Telexfree de fazer novas adesões, seja na condição de ′patner′ ou de ′divulgador′. A empresa está proibida de receber os fundos de caução retornáveis e custos de reserva de posição, de vender kits de contas Voip 99 Telexfree (ADCCentral ou ADCentral Family). A multa em caso de descumprimento é de cem mil reais a cada novo cadastro ou recadastramento. Além disto, notícias veiculadas na imprensa informam que a empresa estaria tentado dilapidar seu patrimônio em mais de cem milhões de reais por temer futuras indenizações.
Com base nestes argumentos, o MPF/RO expediu a recomendação para que não se divulgue os serviços da Telexfree, com a finalidade de impedir que pessoas ingressem na empresa, pois suas atividades ainda estão sendo questionadas juridicamente. Os veículos de comunicação de Rondônia têm dez dias para responder ao MPF/RO se acatarão a recomendação.
A recomendação é assinada pelos procuradores da República Gisele Bleggi, Raphael Bevilaqua e Guilherme Rocha Gopfert.
Com base nestes argumentos, o MPF/RO expediu a recomendação para que não se divulgue os serviços da Telexfree, com a finalidade de impedir que pessoas ingressem na empresa, pois suas atividades ainda estão sendo questionadas juridicamente. Os veículos de comunicação de Rondônia têm dez dias para responder ao MPF/RO se acatarão a recomendação.
O MPF/RO lembra que a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Acre que proibiu a Telexfree de fazer novas adesões, seja na condição de ′patner′ ou de ′divulgador′. A empresa está proibida de receber os fundos de caução retornáveis e custos de reserva de posição, de vender kits de contas Voip 99 Telexfree (ADCCentral ou ADCentral Family). A multa em caso de descumprimento é de cem mil reais a cada novo cadastro ou recadastramento. Além disto, notícias veiculadas na imprensa informam que a empresa estaria tentado dilapidar seu patrimônio em mais de cem milhões de reais por temer futuras indenizações.
Com base nestes argumentos, o MPF/RO expediu a recomendação para que não se divulgue os serviços da Telexfree, com a finalidade de impedir que pessoas ingressem na empresa, pois suas atividades ainda estão sendo questionadas juridicamente. Os veículos de comunicação de Rondônia têm dez dias para responder ao MPF/RO se acatarão a recomendação.
A recomendação é assinada pelos procuradores da República Gisele Bleggi, Raphael Bevilaqua e Guilherme Rocha Gopfert.
