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MPRO e Controladoria Geral de São Paulo assinam acordo de cooperação
Segunda-feira, 29 Setembro de 2014 - 14:35 | MP-RO
O Ministério Público do Estado de Rondônia e a Prefeitura de São Paulo, por meio da sua Controladoria-Geral, celebraram acordo de cooperação para o desenvolvimento de um conjunto de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, promoção da transparência e ética públicas, fomento de controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, e o Controlador-Geral do Município de São Paulo, Mario Vinícius Claussen Spinelli, na quinta-feira, dia 25 de setembro, em São Paulo. O acordo prevê, entre outras ações, o intercâmbio de informações, inclusive por meio de acesso direto eletrônico online, quando possível, aos sistemas informatizados gerenciados pelos órgãos envolvidos, ressalvados os resguardados por sigilo.
Os dois órgãos também poderão atuar conjuntamente em ações de prevenção à corrupção e promoção da transparência e da ética pública, por meio da realização de eventos de sensibilização e de capacitação, objetivando maior participação da sociedade no controle de gastos públicos e no desempenho de atividade administrativa. Prevê também a disponibilização de vagas em cursos de especialização, seminários, simpósios e outros eventos equivalentes e promoção de mecanismos de divulgação para difusão de boas práticas na Administração Pública, entre outras ações.
Controle Patrimonial
A Controladoria-Geral do Município de São Paulo em ação conjunta com o Ministério Público de São Paulo foi responsável pelo desmantelamento de um dos maiores escândalos de corrupção na história do município, um esquema de desvio de recursos do ISS Habite-se, revelado em 2013, quando foi deflagrada a Operação Necator. Ao menos quatro auditores fiscais do município foram presos, incluindo o Subsecretário de Receita Municipal.
O ponto de partida para as investigações, que resultaram na operação Necator, foi o Sistema de Patrimônio (Sispatri), desenvolvido pela Controladoria-Geral em parceria com a Prodam.
O Sistema foi implantado pela Prefeitura de São Paulo em 2013 para que os cerca de 160 mil servidores municipais da administração direta e indireta passassem a declarar eletronicamente seus bens e valores- até 2012 as declarações eram entregues no papel.
A ferramenta dá suporte a uma elaborada metodologia de análise patrimonial utilizada pelo setor de inteligência da CGM-SP, que permite a identificação de servidores com evolução patrimonial incompatível com a respectiva remuneração e o mapeamento de redes de corrupção. Os bons resultados obtidos com o uso análise patrimonial têm motivado diversos órgãos de controle a implementar a metodologia.
O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, e o Controlador-Geral do Município de São Paulo, Mario Vinícius Claussen Spinelli, na quinta-feira, dia 25 de setembro, em São Paulo. O acordo prevê, entre outras ações, o intercâmbio de informações, inclusive por meio de acesso direto eletrônico online, quando possível, aos sistemas informatizados gerenciados pelos órgãos envolvidos, ressalvados os resguardados por sigilo.
Os dois órgãos também poderão atuar conjuntamente em ações de prevenção à corrupção e promoção da transparência e da ética pública, por meio da realização de eventos de sensibilização e de capacitação, objetivando maior participação da sociedade no controle de gastos públicos e no desempenho de atividade administrativa. Prevê também a disponibilização de vagas em cursos de especialização, seminários, simpósios e outros eventos equivalentes e promoção de mecanismos de divulgação para difusão de boas práticas na Administração Pública, entre outras ações.
Controle Patrimonial
A Controladoria-Geral do Município de São Paulo em ação conjunta com o Ministério Público de São Paulo foi responsável pelo desmantelamento de um dos maiores escândalos de corrupção na história do município, um esquema de desvio de recursos do ISS Habite-se, revelado em 2013, quando foi deflagrada a Operação Necator. Ao menos quatro auditores fiscais do município foram presos, incluindo o Subsecretário de Receita Municipal.
O ponto de partida para as investigações, que resultaram na operação Necator, foi o Sistema de Patrimônio (Sispatri), desenvolvido pela Controladoria-Geral em parceria com a Prodam.
O Sistema foi implantado pela Prefeitura de São Paulo em 2013 para que os cerca de 160 mil servidores municipais da administração direta e indireta passassem a declarar eletronicamente seus bens e valores- até 2012 as declarações eram entregues no papel.
A ferramenta dá suporte a uma elaborada metodologia de análise patrimonial utilizada pelo setor de inteligência da CGM-SP, que permite a identificação de servidores com evolução patrimonial incompatível com a respectiva remuneração e o mapeamento de redes de corrupção. Os bons resultados obtidos com o uso análise patrimonial têm motivado diversos órgãos de controle a implementar a metodologia.
