MPs pedem segurança para trabalhadores e população, além de fiscalização sanitária a alojamentos

Como ação do recém-instituído Comitê de Emergência, criado para impedir a violação de direitos decorrentes da crise na usina de Jirau, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho expediram ofícios a diversos órgãos estaduais e federais para que fiscalizem as condições de higiene dos locais onde os operários foram alojados e garantam a ordem e integridade dos trabalhadores da hidrelétrica e da população de Porto Velho. Os integrantes dos MPs acompanharão a fiscalização sanitária aos abrigos ainda neste sábado (19).

A medida foi anunciada em entrevista coletiva à imprensa, realizada na sede do MPF, em que os membros dos Ministérios Públicos expuseram as ações adotadas pelas instituições antes e após a eclosão da crise na usina de Jirau. Um dos pontos abordados foi a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pelo MPT, que versa sobre direitos trabalhistas e o pagamento integral de salários, no período em que a obra estiver paralisada para todos os funcionários da usina, inclusive os de empresas terceirizadas. A expectativa é de que o Termo, que ainda não foi assinado pelos responsáveis por Jirau, seja firmado ainda neste sábado.

Durante a coletiva à imprensa, os integrantes dos MPs reiteraram que a atuação do grupo será voltada, em um primeiro momento, para a garantia de alojamento e alimentação dignos e decentes para os trabalhadores que permanecerem em Porto Velho; retorno adequado e o mais rápido possível dos trabalhadores para seus lares; garantia dos direitos trabalhistas; ressarcimento de bens e pertences pessoais dos trabalhadores perdidos nos incidentes. Na ocasião, relataram os compromissos feitos pela empresa, os quais estão sendo monitorados pelos Ministérios Públicos.

Investigação

Ainda na coletiva, os membros dos MPs informaram que as circunstâncias que provocaram a rebelião na hidrelétrica de Jirau serão investigadas, sob o ponto de vista criminal, trabalhista, de direitos humanos, de cidadania, de saúde, entre outras violações que possam ter ocorrido.

Concederam entrevista o procurador da República, Reginaldo Trindade, os promotores de Justiça Alexandre Santiago, Aluildo Leite, Hildon Chaves, o procurador-chefe do Trabalho, Francisco Cruz, e a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Vania Abensur. Na coletiva, a desembargora relatou as ações do TRT em favor dos trabalhadores de Jirau.

Sesdec e Vigilância Sanitária

Os ofícios dos Ministérios Públicos foram encaminhados à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec); Polícia Militar; Corpo de Bombeiros; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Federal; Força Nacional de Segurança e Agência Estadual de Vigilância Sanitária.