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MPT entra com Ação Civil contra DER; multa chega a R$ 50 mil
Terça-feira, 04 Agosto de 2009 - 15:13 | Assessoria
O Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais no Estado de Rondônia (Simporo) através do presidente Clay Milton Alves e juntamente com a assessoria jurídica se reuniram com o Ministério Público do Trabalho em Rondônia na última sexta-feira (31.07) para definir medidas protetivas do servidor do Departamento de Estradas e Rodagem (DER).
De acordo com o presidente do Simporo, o TAC foi assinado há dois anos e, até hoje, ainda não foi cumprido na íntegra. O Termo foi celebrado após denúncias do sindicato que vão desde assédio moral, falta de condições de trabalho, criação da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), extrapolamento da carga horária de trabalho e melhoria na alimentação.
O sindicalista ressaltou que poucos quesitos foram cumpridos, mas outros, considerados os principais, continuam sem resolução, é o caso da criação da Cipa, assédio moral a servidores pelos chefes imediatos no interior do Estado, falta de equipamentos de uso obrigatório e excesso de trabalho extrapolando as 40 horas semanais previstas em Lei.
Segundo Clay Milton, alguns servidores pediram transferências para outras secretarias devido às perseguições feitas pelo chefe de residência do município de Colorado do Oeste. É uma falta de respeito com o trabalhador. Esse cidadão tem que ser punido, os trabalhos não merecem ser tratados como se fosse bicho, além de todos pagarem em dia seus impostos, ainda tem que submeter as humilhações, isso não é justo, disse o sindicalista.
Clay Milton elogiou a postura da procuradora do Trabalho, Flávia Veiga Bezerra, por se preocupar com os trabalhadores do DER. Foi muito importante quando a Procuradora Flavia Veiga, oportunizou em passar esclarecimento sobre os processos daqueles trabalhadores que estão sendo penalizados por pessoas que não têm a mínima sensibilidade em tratar bem aqueles pais de família, disse.
O sindicalista informou que hoje a procuradora do Trabalho, Flávia Veiga, deverá entrar com uma Ação Civil Pública contra a execução do TAC firmado com o DER. Segundo o presidente do Simporo, caso autarquia descumpra Ação, a multa é de R$ 500,00 por trabalhador prejudicado e R$ 50 mil.
De acordo com o presidente do Simporo, o TAC foi assinado há dois anos e, até hoje, ainda não foi cumprido na íntegra. O Termo foi celebrado após denúncias do sindicato que vão desde assédio moral, falta de condições de trabalho, criação da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), extrapolamento da carga horária de trabalho e melhoria na alimentação.
O sindicalista ressaltou que poucos quesitos foram cumpridos, mas outros, considerados os principais, continuam sem resolução, é o caso da criação da Cipa, assédio moral a servidores pelos chefes imediatos no interior do Estado, falta de equipamentos de uso obrigatório e excesso de trabalho extrapolando as 40 horas semanais previstas em Lei.
Segundo Clay Milton, alguns servidores pediram transferências para outras secretarias devido às perseguições feitas pelo chefe de residência do município de Colorado do Oeste. É uma falta de respeito com o trabalhador. Esse cidadão tem que ser punido, os trabalhos não merecem ser tratados como se fosse bicho, além de todos pagarem em dia seus impostos, ainda tem que submeter as humilhações, isso não é justo, disse o sindicalista.
Clay Milton elogiou a postura da procuradora do Trabalho, Flávia Veiga Bezerra, por se preocupar com os trabalhadores do DER. Foi muito importante quando a Procuradora Flavia Veiga, oportunizou em passar esclarecimento sobre os processos daqueles trabalhadores que estão sendo penalizados por pessoas que não têm a mínima sensibilidade em tratar bem aqueles pais de família, disse.
O sindicalista informou que hoje a procuradora do Trabalho, Flávia Veiga, deverá entrar com uma Ação Civil Pública contra a execução do TAC firmado com o DER. Segundo o presidente do Simporo, caso autarquia descumpra Ação, a multa é de R$ 500,00 por trabalhador prejudicado e R$ 50 mil.
