Nazif não vai mesmo pagar o quinquênio dos servidores

O impasse entre servidores e a Prefeitura de Porto Velho sobre o pagamento retroativo do quinquênio teve um desfecho nesta quinta-feira e nada favorável aos milhares de funcionários que aguardavam os recursos – já reduzidos em 70% - ainda para este ano: o Município alega que não tem orçamento e com isso, os valores, que estão na conta do Executivo deverão ser devolvidos para o Poder Judiciário. O Sindeprof e o Sintero devem entrar com uma medida judicial urgente para requerer novamente os recursos.

Nesta quinta-feira, os servidores municipais se reuniram novamente em frente a Secretaria Municipal de Administração (Semad) para pressionar a Prefeitura. Já na Secretaria da Fazenda uma nova reunião era realizada entre os secretários de Fazenda, Marcelo Hagge Siqueira, a de Educação, Francisca das Chagas Holanda Xavier, o de Planejamento e Gestão, Jorge Elarrat, além da presidente do Sindeprof, Elis Regina, do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva e três procuradores.

De acordo com a Prefeitura, o pagamento ainda não foi realizado porque, apesar de existir o financeiro para quitar a dívida, não há um orçamento, que precisa ser liberado para ser feita a restituição. Elis Regina entende no entanto, que, por existir uma decisão judicial, o orçamento não é um impedimento para o depósito. “Ele teria apenas que cumprir o que foi sentenciado, o que foi determinado de restituir o valor para o servidor”.

Elis afirma ainda que a questão da implantação não é um problema, pois a Prefeitura irá dispor de seus próprios recursos. “Nós também estamos aqui na secretaria para ver a questão da implantação, mas isso aí não tem problema”, acredita.

Na reunião com os secretários ficou acertado que o dinheiro irá voltar para o Poder Judiciário e os sindicatos irão peticionar para que os recursos sejam devolvidos ao servidor. “A gente entende que aqui pelo Município, a Prefeitura, de uma certa forma até agora enrolou os servidores e a gente não vai mais esperar isso não”, ressalta a presidente do Sindeprof.

Ao ser questionada sobre a possibilidade do pagamento ficar para ser resolvido na próxima gestão, Elis fala que o maior problema seria a demora para o dinheiro ser restituído. “É um direito do servidor, quem está e quem entra vai ter que pagar. Direito é direito. Só iria demorar mais em virtude de a pessoa estar chegando, ainda estar sentando na cadeira. O Doutor Mauro passou quatro anos no poder e há um ano já poderia ter resolvido e nada fez”.

De acordo com o advogado do Sintero, Hélio Vieira, a decisão de retornar o valor ao Judiciário é sábia, em razão da demora que a Prefeitura apresenta para pagar. “Eles inventam que precisa de orçamento, mas na verdade a verba já é, o processo já é judicial, a justiça já determinou a devolução imediata e infelizmente a prefeitura não está fazendo o depósito. A gente prefere que os valores sejam devolvidos para a justiça, até por uma questão de segurança, para que os servidores no futuro possam receber”, comenta.