Nomeação de cargos em comissão em Rondônia será através de concurso público

Decreto publicado na última sexta-feira pelo Governo de Rondônia define a realização de seleção pública, com ampla divulgação para futuros ocupantes de cargos em comissão mais altos do Estado, valendo para os CDS mais cobiçados, entre o 9, com salário de R$ 4.782,53, até o 14, com salário de R$ 8.281,44.

O Decreto 21.549, de 9 de janeiro de 2017, justifica a medida como necessária para garantir ampla transparência ao processo de nomeação de CDS, além de assegurar que os ocupantes dos cargos possuam as competências adequadas para desempenhar com excelência os objetivos e funções que lhes forem atribuídas.

Pelo decreto, os demais cargos em comissão podem também ser preenchidos com os menos critérios, mas dependerão de ato do próprio governador.

O Decreto determina que o ingresso nos Cargos de Direção Superior - CDS, de simbologia 9 a 14, dar-se-á por nomeação, mediante prévia classificação e habilitação em processo seletivo divulgado no Diário Oficial e em veículos de comunicação pela Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, observado os requisitos mínimos.

Diz ainda o Decreto, que são qualificações mínimas para os interessados na vagas: a) Formação; b) Experiência na função e/ou áreas relacionadas; c) Experiência no setor público (opcional); d) Fluência em idiomas (opcional); e) Conhecimento do pacote office (opcional); e f) Certificações (opcional).

Um outro Decreto, o de número 21.550, criou o Comitê de Seleção para Cargos de Direção e Assessoramento - COMSECAD, no âmbito do Poder Executivo, que será responsável pela realização da seleção para os novos cargos.