Nota do Sintero a respeito dos livros didáticos de Ariquemes

A Direção do SINTERO vem a público repudiar com veemência a forma equivocada como alguns vereadores de Ariquemes interpretam o conteúdo dos livros didáticos distribuídos pelo MEC para serem utilizados no ensino da educação básica, chegando ao absurdo de exigir a suspensão do uso e até o seu recolhimento.

Para esclarecimento da população e das autoridades, incluindo os próprios vereadores, trata-se de material didático elaborado de acordo com os parâmetros estabelecidos nas leis que instituíram o Plano Nacional de Educação (PNE), Plano Estadual de Educação (PEE) e Plano Municipal de Educação (PME), seguindo o que preconiza Constituição Federal.

E para que não reste sombra de dúvida, os livros, elaborados por técnicos especializados com base em discussões com a sociedade e representantes de diversos segmentos, foram objeto de nova consulta ao MEC e a especialistas, tendo sido confirmado que o seu conteúdo não extrapola os limites do adequado ao ensino público de qualidade.

Ao contrário do que divulgam e tentam fazer crer esses vereadores e seus séquitos, os livros em questão não trazem obscenidades, pornografia, ou apologia a qualquer prática inadequada, não cabendo à escola pública nem aos profissionais da educação a função de julgar comportamentos defendidos por segmentos preconceituosos.
Os professores, tendo recebido o material didático com o conteúdo a ser ministrado aos alunos em todo o país, não podem ser ameaçados nem pressionados por pensamentos e imposições de detentores de visão limitada, que, isoladamente, se julgam investidos de poder para interferir na formação de cidadãos conscientes, livres para pensar, questionar, e construir uma sociedade mais justa e mais humana.

A população de Ariquemes, especialmente a comunidade escolar, não pode ser submetida ao aprisionamento da ignorância de poucos, sob pena de privar os estudantes do conhecimento necessário à sua formação moral e intelectual.

É importante destacar que esse também é o posicionamento defendido por instituições conceituadas, como o Conselho Seccional da OAB, Conselho Federal da OAB, Conselho Regional de Psicologia e Ministério Público estadual.

Por fim, defende que seja mantida e garantida a distribuição e a utilização dos livros didáticos, encerrando, definitivamente, uma discussão inócua que só dificulta a luta por ensino público de qualidade, por representar um atraso para as famílias e para a sociedade de um modo geral.