Geral
Nota Legal alcança 50 mil inscritos e Governo estimula inscrição do CPF nas notas fiscais
Quinta-feira, 19 Janeiro de 2012 - 14:58 | Decom
Em menos de dois meses, o programa Nota Legal registrou 50.546 pessoas cadastradas. O primeiro sorteio foi realizado no final do ano passado, contemplando 50 pessoas com premiação que chegou a R$ 100 mil. Nesta semana, o secretário de Finanças, Benedito Antônio Alves, decidiu prorrogar a entrega dos arquivos com as informações das transações fiscais das empresas realizadas no mês de dezembro para o dia 27 de janeiro. Por esse motivo, o consumidor não consegue ver as compras efetuadas no mês passado na qual ele pediu o CPF na nota. Mas assim que os lançamentos estiverem realizados, quem tiver pedido o CPF na nota poderá observar suas compras no site do programa, explicou um dos coordenadores do Nota Legal, Mauro Ganaha.
Ele lembra que as pessoas que estiverem com restrições junto ao Tesouro Estadual não poderão receber os prêmios, mas alerta que o débito poderá ser parcelado e, assim, logo após o pagamento da primeira parcela o valor do prêmio será creditado na conta do ganhador. É o que diz a Lei 2589/2011, que criou o programa Nota Legal, vedando a entrega dos prêmios a pessoa física que tiver restrições junto a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). Um dos casos mais comuns é o atraso do pagamento do IPVA.
O consumidor não precisa, segundo ele, necessariamente estar cadastrado para participar do Nota Legal. Basta pedir o CPF na nota em todas as compras efetuadas no comércio. E a Sefin disponibilizou o telefone 0800-647-4700 e o e-mail notalegal@sefin.ro.gov.br para a população encaminhar denúncias do comércio que se recusar a registrar o CPF nas notas fiscais.
A campanha do Nota Legal continua e o consumidor poderá participar de sorteios e o rateio de até 20% do imposto nos meses de abril e outubro. Além de promover a cidadania, o programa visa combater a sonegação, garantindo concorrência igual a todo comércio.
O consumidor poderá pedir a nota fiscal em todas as compras por mais menor que seja o valor, inclusive nos postos de combustível, porque quando somar R$ 100,00 o consumidor receberá um bilhete elerônico para participar dos sorteios de prêmios em dinheiro.
Ele lembra que as pessoas que estiverem com restrições junto ao Tesouro Estadual não poderão receber os prêmios, mas alerta que o débito poderá ser parcelado e, assim, logo após o pagamento da primeira parcela o valor do prêmio será creditado na conta do ganhador. É o que diz a Lei 2589/2011, que criou o programa Nota Legal, vedando a entrega dos prêmios a pessoa física que tiver restrições junto a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). Um dos casos mais comuns é o atraso do pagamento do IPVA.
O consumidor não precisa, segundo ele, necessariamente estar cadastrado para participar do Nota Legal. Basta pedir o CPF na nota em todas as compras efetuadas no comércio. E a Sefin disponibilizou o telefone 0800-647-4700 e o e-mail notalegal@sefin.ro.gov.br para a população encaminhar denúncias do comércio que se recusar a registrar o CPF nas notas fiscais.
A campanha do Nota Legal continua e o consumidor poderá participar de sorteios e o rateio de até 20% do imposto nos meses de abril e outubro. Além de promover a cidadania, o programa visa combater a sonegação, garantindo concorrência igual a todo comércio.
O consumidor poderá pedir a nota fiscal em todas as compras por mais menor que seja o valor, inclusive nos postos de combustível, porque quando somar R$ 100,00 o consumidor receberá um bilhete elerônico para participar dos sorteios de prêmios em dinheiro.
