Geral
Nota Legal garante aumento de R$ 10 milhões nas receitas do ICMS
Segunda-feira, 06 Fevereiro de 2012 - 17:16 | Decom
O programa Nota Legal da Secretaria de Estado das Finanças (Sefin), criado para promover a cidadania e combater a sonegação fiscal, apresentou dados surpreendentes nestes primeiros dois meses de lançamento. Pelos dados preliminares apresentados pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE), foram recebidos até o final de janeiro, 8.707.032 cupons fiscais e 108.742 notas fiscais emitidos no mês de dezembro do ano passado.
Deste total, 1.877.912 foram documentos emitidos com CPF, indicando que já no mês de lançamento do programa, cerca de 20% dos consumidores já incorporaram o hábito de pedir a nota ou cupom fiscal com seu CPF. O sucesso do Nota Legal também se evidenciou nos números da arrecadação do ICMS.
Considerando apenas o setor terciário da economia, em que o impacto do programa é mais direto, a arrecadação do mês de janeiro foi de R$ 149 milhões, contra R$ 134 milhões no mês de dezembro e R$ 117 milhões no mês janeiro de 2011.Considerando a arrecadação total de ICMS, a arrecadação de janeiro deste ano foi de R$ 237 milhões, contra R$ 217 milhões em dezembroe R$ 227 milhões em janeiro de 2011, um salto, portanto, de R$ 10 milhões em relação ao ano anterior, impulsionado pela contribuição da Nota Legal, que já reflete sua importância para a administração tributária do Estado.
Envio de informações
Desde o dia 27 de janeiro as empresas estão enviando a Sefin as informações dos documentos fiscais emitidos no mês de dezembro. De acordo com o gerente de Informática da Sefin, Dilson Lélis, a Secretaria de Finanças já processou mais de 100 mil arquivos, enviados por 3.862 empresas emitentes de cupons fiscais.Contudo, cerca de 25% desses arquivos apresentaram algum tipo de erro de leitura, seja por problemas de formatação ou de inconsistência dos dados, impedindo que os documentos fiscais sejam registrados em favor dos respectivos consumidores. Por essa razão, é importante que todas as empresas acompanhem, pelo próprio site da Nota Legal, se os arquivos enviados foram devidamente processados ou apresentaram algum erro, para que não haja prejuízo aos consumidores, acrescenta Lélis.
Luis Fernando, coordenador do programa, anunciou para o dia 15 de março, Dia Internacional do Consumidor, o próximo sorteio do Nota Legal Rondoniense. Nessa segunda etapa de premiação serão contemplados cerca de 30 mil contribuintes com sorteios de prêmios em valor de R$ 10, R$ 50, R$ 100, R$ 500, R$ 1.000, R$ 5.000, R$ 10.000, R$ 15.000 e R$ 25.000, além do rateio de até 20% do ICMS pago pelo comércio onde o consumidor pediu o CPF na nota fiscal. Hoje, 56.030 consumidores estão cadastrados no Nota Legal.
Deste total, 1.877.912 foram documentos emitidos com CPF, indicando que já no mês de lançamento do programa, cerca de 20% dos consumidores já incorporaram o hábito de pedir a nota ou cupom fiscal com seu CPF. O sucesso do Nota Legal também se evidenciou nos números da arrecadação do ICMS.
Considerando apenas o setor terciário da economia, em que o impacto do programa é mais direto, a arrecadação do mês de janeiro foi de R$ 149 milhões, contra R$ 134 milhões no mês de dezembro e R$ 117 milhões no mês janeiro de 2011.Considerando a arrecadação total de ICMS, a arrecadação de janeiro deste ano foi de R$ 237 milhões, contra R$ 217 milhões em dezembroe R$ 227 milhões em janeiro de 2011, um salto, portanto, de R$ 10 milhões em relação ao ano anterior, impulsionado pela contribuição da Nota Legal, que já reflete sua importância para a administração tributária do Estado.
Envio de informações
Desde o dia 27 de janeiro as empresas estão enviando a Sefin as informações dos documentos fiscais emitidos no mês de dezembro. De acordo com o gerente de Informática da Sefin, Dilson Lélis, a Secretaria de Finanças já processou mais de 100 mil arquivos, enviados por 3.862 empresas emitentes de cupons fiscais.Contudo, cerca de 25% desses arquivos apresentaram algum tipo de erro de leitura, seja por problemas de formatação ou de inconsistência dos dados, impedindo que os documentos fiscais sejam registrados em favor dos respectivos consumidores. Por essa razão, é importante que todas as empresas acompanhem, pelo próprio site da Nota Legal, se os arquivos enviados foram devidamente processados ou apresentaram algum erro, para que não haja prejuízo aos consumidores, acrescenta Lélis.
Luis Fernando, coordenador do programa, anunciou para o dia 15 de março, Dia Internacional do Consumidor, o próximo sorteio do Nota Legal Rondoniense. Nessa segunda etapa de premiação serão contemplados cerca de 30 mil contribuintes com sorteios de prêmios em valor de R$ 10, R$ 50, R$ 100, R$ 500, R$ 1.000, R$ 5.000, R$ 10.000, R$ 15.000 e R$ 25.000, além do rateio de até 20% do ICMS pago pelo comércio onde o consumidor pediu o CPF na nota fiscal. Hoje, 56.030 consumidores estão cadastrados no Nota Legal.
