Nota Oficial da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia

A Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec) vem a público esclarecer que, em função da ampla divulgação de notícias em alguns veículos de comunicação locais levantando suspeitas sobre as ações da Polícia Civil quanto às interceptações telefônicas realizadas em investigações ligadas à Operação Apocalipse, e ainda insinuando a existência de uma suposta “grampolândia” ilegal no Sistema Guardião da Sesdec, providências já estão sendo tomadas para manter a credibilidade da instituição e seriedade de suas ações.

Nesta semana, a Sesdec está encaminhando ofícios para o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deixando à disposição dos mesmos a Gerência de Inteligência, responsável pelas interceptações, para rigorosas auditagens se assim o entenderem necessárias.

Todas as medidas de interceptação telefônica e telemática, por intermédio do software conhecido por “Guardião”, foram devidamente representadas à autoridade Judicial que ante os robustos fundamentos fáticos e de direitos, outorgou a medida cautelar, sempre sob a visão fiscalizatória do Ministério Público Estadual. Por tudo, a Sesdec garante que nenhuma medida foi feita ao arrepio dos Direitos Fundamentais albergados na Carta Federal e tampouco contrariando o rito procedimental capitulado na legislação penal ordinária.

A Sesdec reafirma desta forma a idoneidade e competência da Polícia Civil na realização do serviço investigativo que vem sendo realizado, não só durante a Operação Apocalipse, mas em todas as ações de combate ao crime e à corrupção, em prol da segurança pública do Estado de Rondônia.

Marcelo Bessa

Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania