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O Frágil Argumento em Defesa do Novo Código Florestal
Terça-feira, 20 Setembro de 2011 - 16:59 | Osmar Siena
Osmar Siena[1]
Está previsto para esta quarta-feira, dia 21 de setembro, o início da votação do Novo Código Florestal pelo Senado Federal. O relatório do Deputado Aldo Rebelo gerou debates acalorados pelo país. Pais. Em Rondônia muito pouco. Tendo como referência os pronunciamentos e as declarações de lideranças locais na mídia, parece que há certa unanimidade. Não é bem assim; nem todos são favoráveis.
O principal argumento dos defensores das mudanças propostas pelo Relatório aprovado na Câmara é o de que as atuais regras asfixiam os produtores rurais e podem comprometer a produção de alimentos do Brasil. Para o caso da Amazônia esse argumento é frágil e não resiste a uma análise primária. Vejamos dois dados já de conhecimento público.
No início deste mês foi divulgado levantamento (disponível em http://www.inpe.br/cra/projetos_pesquisas/sumario_executivo_terraclass_2008.pdf) realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre o que aconteceu com a área de floresta na região após o desmatamento (720 mil Km² até 2008). 62,5% da área desmatada na Amazônia foram transformados em pastos. Esse número, segundo Diretor do INPE, “confirma a baixa produtividade da pecuária na região e que o desmatamento não gerou necessariamente desenvolvimento econômico”; mesmo do ponto de vista econômico, “não é um uso nobre das áreas”. Concorda com esse argumento a Ministra do meio Ambiente ao afirmar que é preciso aumentar a produtividade, “pois menos de uma cabeça por hectare é algo inaceitável”; “é um desperdício substituir a floresta por algo que não dá retorno para o país”. Não são ecologistas radicais que fizeram essas afirmações durante o lançamento do levantamento. Um é Diretor do Instituto que é referência nesse tipo de trabalho e a outra é Ministra do governo Dilma (que não é referência em matéria de meio ambiente).
Agora vejam: a produção agrícola ocupa cerca de 5% da área total desmatada na Amazônia, exceto Mato Grosso com a agricultura representando um percentual significativo do uso das áreas que eram ocupadas inicialmente por florestas. Ou seja, o uso mais produtivo da terra representa uma parcela muito pequena do total do uso. Portanto, a agricultura não é a responsável pelo uso das terras desmatadas da Amazônia.
Outro dado que contesta o argumento dos defensores da flexibilização da legislação ambiental diz respeito ao aumento da produção de alimentos do país. Nos últimos 40 anos, a maior responsável pelo aumento da produção foi a produtividade e não o acréscimo de área plantada. Além disso, estimativas indicam que o Brasil poderia aumentar em 60.000 a 70.000 Km² a área de plantio e dobrar a produção sem desmantar uma única árvore, apenas promovendo a recuperação das pastagens degradas para uso agrícola.
Assim, pensando na agricultura, não há razão para flexibilização da legislação (leia-se desmatamento). Existem áreas e tecnologias suficientes para aumentar a produção sem desmatar.
Não há como discordar da Ministra do meio ambiente quando afirma que “Temos que eliminar da agenda falsas ideias, falsas colocações de que o meio ambiente impede o desenvolvimento da agricultura.”. Se o Congresso nacional quer anistiar infratores – aí talvez incluídos muitos parlamentares – que assumam a responsabilidade e o ônus político. Se a intenção é desonerar pequenos agricultores induzidos a realizar desmatamento que busquem formas alternativas. Mas, não comprometam ainda mais o futuro da Região; não joguem foram a “criança” junto com a água suja.
