OAB: Comissão especial se mobiliza em defesa dos animais

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, instituída pela Seccional da OAB em Rondônia em fevereiro deste ano, está empenhada na luta pela adoção de políticas públicas que possibilitem uma defesa e um amparo mais efetivos aos animais.

A advogada Andrea Almeida Lima, presidente da Comissão, destacou que a luta por essas políticas públicas, tanto no âmbito da Prefeitura quanto do Estado, tem sido uma das principais bandeiras dos 15 integrantes da comissão formada por 13 advogados, um médico veterinário e uma médica.

Andrea Almeida e a também advogada Socorro Gadelha explicam que comissões semelhantes já existem em seccionais da OAB em outros estados.
“A realidade é que as prefeituras e Governo fazem hoje muito pouco pela proteção animal”, diz Andrea Almeida.

Segundo ela, entre os papéis da comissão está o acompanhamento de casos de maus tratos aos animais. O trabalho ocorre junto a órgãos como o Ministério Público e a Delegacia de Meio Ambiente, que têm núcleos específicos para esta finalidade.

“Nosso papel não é recolher animais abandonados na rua. Nossa finalidade é defendê-los contra abusos e maus tratos, de acordo com as leis que tipificam os crimes contra os animais como cães, gatos, cavalos etc, punindo o abuso, os maus tratos e a crueldade”.

Uma das propostas da comissão, a ser defendida junto aos municípios, é a ampliação da vacinação de animais domésticos e de rua, para que não sejam aplicadas apenas vacinas anti rábicas, mas também contra doenças que geralmente levam à morte de cães e gatos, como a cinomose e parvovirose .

SAIBA MAIS SOBRE A COMISSÃO

A Comissão de Proteção e Defesa animal surge com a missão de lutar pelo direitos dos animais, visando trabalhar junto com o poder público para desenvolver políticas públicas para animais, em especial a lei de castração.

Também trabalha com a orientação aos tutores de animais sobre posse e guarda responsável, promovendo palestras junto às escolas visando a conscientização da sociedade.
Luta também para coibir atos de maus tratos, crueldade e negligência contra os animais, com o objetivo de garantir a aplicação da Lei n. 9605/08.

Importante destacar que a Comissão não realiza resgates de animais doentes ou acidentados. Trabalha para garantir e proteger os direitos indisponíveis dos animais e ainda sua natureza jurídica, buscando dar efetividade à legislação já existente e buscando a aprovação de novos projetos de leis para os animais.
A Comissão vai realizar uma série de campanhas ao longo do ano, entre as quais destaca a Semana do Bem Estar Animal, que será realizada em outubro deste ano.
Acesse a página oficial da comissão: https://m.facebook.com/cdpaoabro/?ref=bookmarks