Geral
OAB convoca sociedade para aderir ao projeto Eleições Limpas
Terça-feira, 13 Agosto de 2013 - 18:04 | OAB
Assim como a Lei do Ficha Limpa ( LC 135/2010), a nação brasileira tem mais uma grande chance nas mãos de promover melhorias na política brasileira. Trata-se da campanha Eleições Limpas, que visa colher 1,6 milhão de assinaturas dos eleitores brasileiros para apresentar ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei de reforma política sendo de iniciativa popular. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está liderando esta campanha ao lado do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e mais de uma centena de entidades da sociedade civil organizada.
Como forma de dar corpo a esta proposta e colher uma grande número de assinaturas em Rondônia, a OAB/RO realiza ato público nesta quarta-feira (14), a partir das 9h, na sede da entidade em Porto Velho, quando vários representantes da sociedade civil e dos poderes constituídos foram convidados para declarar apoio à campanha e assinar às subscrições ao anteprojeto de lei. As assinaturas ao anteprojeto já podem ser feitas no siteeleicoeslimpas.org.br, no site da OAB/RO (www.oab-ro.org.br) ou mesmo, fisicamente na sede da OAB em Porto Velho ou nas 18 Subseções da entidade em todo o Estado.
A OAB entende que a reforma política é necessária para o país e que o Congresso Nacional está em débito com a sociedade por não promover essa importante mudança há tempos. A legislação vigente desde 1932 está obsoleta e não condiz com os tempos vividos hoje no país. Nesse prisma, e como forma de promover uma democracia igualitária, transparente e livre do abuso do poder econômico, a OAB defende quatro eixos principais da proposta, que são fundamentais para promover as mudanças emergenciais que a sociedade clama nas ruas.
Como ponto de partida para essa mudança, o primeiro eixo defendido pela OAB é o fim do financiamento de campanha por empresas. Essa mudança visa promover disputas eleitorais equilibradas no país, que permitam aos candidatos defender propostas de campanha e não vantagens aos eleitores. Essa proposta tem a principal finalidade de impedir que os eleitos, quando de posse dos seus mandatos, fiquem refém dos financiadores de campanha.
O político não deve prestar contas às empresas e sim à sociedade. Porém com essa política eleitoral vigente, os grupos empresariais acabam investindo em políticos para ter o retorno no futuro com contratos milionários com os governos, pontua Andrey Cavalcante, Presidente da OAB/RO.
O comentário do Presidente da OAB/RO, se deve ao resultado de uma pesquisa que mostrou que foram gastos nas eleições passadas R$ 4, 9 bilhões em doações oficiais, fora os valores não contabilizados. 98% desse total advém de pessoa jurídica (bancos, empreiteiras e mineradoras), ou seja 2% tão somente são doados por pessoas físicas. Outra pesquisa do Kellogg Institute University of Texas, mostrou que desses investidores que aplicam numa campanha eleitoral, a cada 1 real investido ele tem de volta 8,5 reais. Uma clara demonstração de que é um bom negócio investir em políticos, comentou Juacy Loura Júnior, membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB e coordenador da campanha Eleições Limpas em Rondônia.
O projeto ainda quer criminalizar a conduta de quem realiza caixa dois nas campanhas eleitorais, prevendo penas de dois a cinco anos de reclusão para esse crime. De acordo com a proposta, responderão pelo crime de prática de caixa dois, além do candidato, os integrantes do comitê financeiro e quem efetuar a doação ilegal de recursos.
O terceiro eixo defendido pela OAB, é o voto em dois turnos para candidaturas proporcionais. Para garantir a fidelidade partidária os eleitores votariam em primeiro turno nas siglas partidárias as quais fariam suas campanhas somente voltadas para as propostas. Cada partido teria ainda uma lista preordenada formada por candidatos em número máximo correspondente ao dobro das cadeiras parlamentares em disputa. No segundo turno os eleitores votariam nos candidatos e os mais votados seriam os eleitos, uma vez que cada partido já teria definido seu número de vagas pelo quociente partidário.
Atualmente os eleitores, no caso do legislativo, pensam que estão votando nas pessoas, mas na verdade, estão votando na sigla partidária ou coligações. Por esse motivo, candidatos com um grande número de votos acabam elegendo outros candidatos da mesma chapa que não tiveram votação tão expressiva. É o chamado Efeito Tiririca.
Como último ponto defendido pela OAB e de grande importância para promover a livre manifestação popular, está a garantia da liberdade de expressão, inclusive na internet, no período eleitoral. Pela proposta, o eleitor pode manifestar sua opinião e criticar políticos, realizar manifestações artísticas, acadêmicas e intelectuais sobre partidos e candidatos, fazer montagens, gravações e edição de imagens, desde que verídicos.
A participação da sociedade é fundamental para que esse projeto se torne realidade e para que possamos atacar as causas da corrupção na política. Nesse momento toda sociedade deve se unir para que possamos mudar o mais rápido possível o processo eleitoral no país , comenta Andrey Cavalcante, ao conclamar a sociedade rondoniense para que apoie esse projeto e assine a campanha.
Como forma de dar corpo a esta proposta e colher uma grande número de assinaturas em Rondônia, a OAB/RO realiza ato público nesta quarta-feira (14), a partir das 9h, na sede da entidade em Porto Velho, quando vários representantes da sociedade civil e dos poderes constituídos foram convidados para declarar apoio à campanha e assinar às subscrições ao anteprojeto de lei. As assinaturas ao anteprojeto já podem ser feitas no siteeleicoeslimpas.org.br, no site da OAB/RO (www.oab-ro.org.br) ou mesmo, fisicamente na sede da OAB em Porto Velho ou nas 18 Subseções da entidade em todo o Estado.
A OAB entende que a reforma política é necessária para o país e que o Congresso Nacional está em débito com a sociedade por não promover essa importante mudança há tempos. A legislação vigente desde 1932 está obsoleta e não condiz com os tempos vividos hoje no país. Nesse prisma, e como forma de promover uma democracia igualitária, transparente e livre do abuso do poder econômico, a OAB defende quatro eixos principais da proposta, que são fundamentais para promover as mudanças emergenciais que a sociedade clama nas ruas.
Como ponto de partida para essa mudança, o primeiro eixo defendido pela OAB é o fim do financiamento de campanha por empresas. Essa mudança visa promover disputas eleitorais equilibradas no país, que permitam aos candidatos defender propostas de campanha e não vantagens aos eleitores. Essa proposta tem a principal finalidade de impedir que os eleitos, quando de posse dos seus mandatos, fiquem refém dos financiadores de campanha.
O político não deve prestar contas às empresas e sim à sociedade. Porém com essa política eleitoral vigente, os grupos empresariais acabam investindo em políticos para ter o retorno no futuro com contratos milionários com os governos, pontua Andrey Cavalcante, Presidente da OAB/RO.
O comentário do Presidente da OAB/RO, se deve ao resultado de uma pesquisa que mostrou que foram gastos nas eleições passadas R$ 4, 9 bilhões em doações oficiais, fora os valores não contabilizados. 98% desse total advém de pessoa jurídica (bancos, empreiteiras e mineradoras), ou seja 2% tão somente são doados por pessoas físicas. Outra pesquisa do Kellogg Institute University of Texas, mostrou que desses investidores que aplicam numa campanha eleitoral, a cada 1 real investido ele tem de volta 8,5 reais. Uma clara demonstração de que é um bom negócio investir em políticos, comentou Juacy Loura Júnior, membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB e coordenador da campanha Eleições Limpas em Rondônia.
O projeto ainda quer criminalizar a conduta de quem realiza caixa dois nas campanhas eleitorais, prevendo penas de dois a cinco anos de reclusão para esse crime. De acordo com a proposta, responderão pelo crime de prática de caixa dois, além do candidato, os integrantes do comitê financeiro e quem efetuar a doação ilegal de recursos.
O terceiro eixo defendido pela OAB, é o voto em dois turnos para candidaturas proporcionais. Para garantir a fidelidade partidária os eleitores votariam em primeiro turno nas siglas partidárias as quais fariam suas campanhas somente voltadas para as propostas. Cada partido teria ainda uma lista preordenada formada por candidatos em número máximo correspondente ao dobro das cadeiras parlamentares em disputa. No segundo turno os eleitores votariam nos candidatos e os mais votados seriam os eleitos, uma vez que cada partido já teria definido seu número de vagas pelo quociente partidário.
Atualmente os eleitores, no caso do legislativo, pensam que estão votando nas pessoas, mas na verdade, estão votando na sigla partidária ou coligações. Por esse motivo, candidatos com um grande número de votos acabam elegendo outros candidatos da mesma chapa que não tiveram votação tão expressiva. É o chamado Efeito Tiririca.
Como último ponto defendido pela OAB e de grande importância para promover a livre manifestação popular, está a garantia da liberdade de expressão, inclusive na internet, no período eleitoral. Pela proposta, o eleitor pode manifestar sua opinião e criticar políticos, realizar manifestações artísticas, acadêmicas e intelectuais sobre partidos e candidatos, fazer montagens, gravações e edição de imagens, desde que verídicos.
A participação da sociedade é fundamental para que esse projeto se torne realidade e para que possamos atacar as causas da corrupção na política. Nesse momento toda sociedade deve se unir para que possamos mudar o mais rápido possível o processo eleitoral no país , comenta Andrey Cavalcante, ao conclamar a sociedade rondoniense para que apoie esse projeto e assine a campanha.
