Geral
OAB pede a ministro do STF que Tribunais do país voltem a funcionar em dois expedientes
Quinta-feira, 13 Junho de 2013 - 16:16 | RONDONIAGORA
Resolução do CNJ prevê o funcionamento dos órgãos jurisdicionais em dois turnos, mas teve os efeitos suspensos provisoriamente por uma liminar concedida pelo ministro Fux
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, solicitou nesta terça-feira (11) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que sejam retomados os efeitos da resolução nº 130, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o expediente mínimo dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público de segunda a sexta-feira em dois expedientes, perfazendo o mínimo de sete horas diárias. Entendemos que a Justiça é tão essencial quanto a saúde, a educação, a segurança e todas as áreas públicas fundamentais e que, por isso, deve funcionar nos dois turnos, disse Marcus Vinicius em audiência com o magistrado.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, participou da reunião e também defende o cumprimento deste horário mínimo de funcionamento nos Tribunais, que vai contribuir para uma prestação jurisdicional mais eficiente e mais célere a sociedade em todo o país.
A determinação para que os tribunais funcionem em dois turnos consta do artigo 1º da resolução 130 do CNJ, mas seus efeitos foram suspensos provisoriamente por uma liminar concedida por Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para questionar o dispositivo. O Conselho Federal da OAB, que é contrário à ação, já requereu o ingresso como amicus curiae. Segundo alertou o presidente da OAB, alguns tribunais que já funcionavam em período integral, aproveitaram-se da liminar para diminuir o horário de funcionamento. Isso é inaceitável. Um dos motivos para o atraso no julgamento de processos é o não funcionamento do Judiciário em dois turnos, ressaltou.
O ministro explicou que a liminar foi concedida apenas para não onerar, até o julgamento definitivo da ADI, os tribunais que seriam obrigados a ampliar imediatamente o horário de expediente, o que não justifica a tentativa de alguns TJs de reduzir a jornada. A pedido da OAB, cuja decisão de apresentar pleito foi tomada no último Colégio de Presidentes da entidade, realizado em maio, em Belém (PA), o ministro intercederá junto aos chefes dos Tribunais de Justiça dos estados para que não modifiquem o horário atendimento já em vigor nas serventias das cortes.
Também participaram da audiência com Luiz Fux o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; o conselheiro federal por Mato Grosso do Sul Afeife Mohamad Hajj; os seguintes presidentes de Seccionais da OAB: Pedro Henrique Braga (Pernambuco), Felipe Santa Cruz (Rio de Janeiro), Marcos da Costa (São Paulo), Jarbas Vasconcelos (Pará), Paulo Henrique Campelo (Amapá), Luís Cláudio Chaves (Minas Gerais), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (Sergipe), Tullo Cavallazzi (Santa Catarina), Júlio Cesar Souza Rodrigues (Mato Grosso do Sul) e Thiago Bomfim (Alagoas); o vice-presidente da OAB do Amazonas, Marco Aurélio de Lima Choy; e a diretora-tesoureira da OAB do Piauí, Geórgia Nunes.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, solicitou nesta terça-feira (11) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que sejam retomados os efeitos da resolução nº 130, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o expediente mínimo dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público de segunda a sexta-feira em dois expedientes, perfazendo o mínimo de sete horas diárias. Entendemos que a Justiça é tão essencial quanto a saúde, a educação, a segurança e todas as áreas públicas fundamentais e que, por isso, deve funcionar nos dois turnos, disse Marcus Vinicius em audiência com o magistrado.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, participou da reunião e também defende o cumprimento deste horário mínimo de funcionamento nos Tribunais, que vai contribuir para uma prestação jurisdicional mais eficiente e mais célere a sociedade em todo o país.
A determinação para que os tribunais funcionem em dois turnos consta do artigo 1º da resolução 130 do CNJ, mas seus efeitos foram suspensos provisoriamente por uma liminar concedida por Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para questionar o dispositivo. O Conselho Federal da OAB, que é contrário à ação, já requereu o ingresso como amicus curiae. Segundo alertou o presidente da OAB, alguns tribunais que já funcionavam em período integral, aproveitaram-se da liminar para diminuir o horário de funcionamento. Isso é inaceitável. Um dos motivos para o atraso no julgamento de processos é o não funcionamento do Judiciário em dois turnos, ressaltou.
O ministro explicou que a liminar foi concedida apenas para não onerar, até o julgamento definitivo da ADI, os tribunais que seriam obrigados a ampliar imediatamente o horário de expediente, o que não justifica a tentativa de alguns TJs de reduzir a jornada. A pedido da OAB, cuja decisão de apresentar pleito foi tomada no último Colégio de Presidentes da entidade, realizado em maio, em Belém (PA), o ministro intercederá junto aos chefes dos Tribunais de Justiça dos estados para que não modifiquem o horário atendimento já em vigor nas serventias das cortes.
Também participaram da audiência com Luiz Fux o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; o conselheiro federal por Mato Grosso do Sul Afeife Mohamad Hajj; os seguintes presidentes de Seccionais da OAB: Pedro Henrique Braga (Pernambuco), Felipe Santa Cruz (Rio de Janeiro), Marcos da Costa (São Paulo), Jarbas Vasconcelos (Pará), Paulo Henrique Campelo (Amapá), Luís Cláudio Chaves (Minas Gerais), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (Sergipe), Tullo Cavallazzi (Santa Catarina), Júlio Cesar Souza Rodrigues (Mato Grosso do Sul) e Thiago Bomfim (Alagoas); o vice-presidente da OAB do Amazonas, Marco Aurélio de Lima Choy; e a diretora-tesoureira da OAB do Piauí, Geórgia Nunes.
