Obstrução de Justiça: MP faz prisão em nova operação que investiga supostos crimes de promotora

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) com apoio da Polícia Civil, deflagrou nesta quinta-feira (10), a Operação "Impedimentum", para cumprir um mandado de prisão preventiva e dois de busca e apreensão, além das medidas cautelares alternativas à prisão de suspensão de porte de arma de fogo e proibição de contato com testemunhas e codenunciados. 

A operação foi desencadeada nas cidades de Porto Velho e Ouro Preto do Oeste e visa instruir investigação materializada em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em curso na Subprocuradoria-Geral Jurídica para apuração da suposta prática do crime previsto no art. 2º, § 1°, da Lei nº 12.850/2013, tendo em vista que se identificou a atuação dos investigados para impedir e embaraçar investigação criminal envolvendo a organização criminosa descoberta no âmbito da Operação Alcance II, deflagrada no dia 12 de abril deste ano.

As provas até então produzidas revelaram que os investigados passaram a procurar testemunhas e codenunciados na Operação Alcance II para descobrir o conteúdo dos depoimentos prestados, apresentar versões combinadas e intimidá-los, além de ocultar e dilapidar patrimônio cuja indisponibilidade já havia sido decretada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia naquela investigação.

Além das medidas cumpridas nesta quinta, no último dia 7 de outubro o Tribunal de Justiça de Rondônia prorrogou por mais um ano a medida cautelar de afastamento do cargo de promotora de Justiça, ocupado por uma das denunciadas na Operação Alcance II.

O nome atribuído à operação deflagrada na data de hoje faz referência ao significado da palavra obstrução em latim (Impedimentum), conduta levada a efeito pelos investigados, que visavam obstruir a persecução penal em curso na Operação Alcance II.