Geral
Para Euclides Maciel, decisão do Tribunal de Contas sobre o FEFA prejudica Rondônia
Quinta-feira, 21 Fevereiro de 2013 - 16:53 | ALE
O deputado estadual Euclides Maciel (PSDB) , durante sessão ordinária na Assembléia Legislativa de Rondônia, lamentou a decisão do Tribunal de Contas do estado em relação ao processo nº 1424/2010, acórdão 136/2012 que trata sobre a Lei Complementar nº 536/2009 , que determina ao presidente da Idaron que se abstenha de cobrar a taxa do GTA como condição para transporte animal a qualquer outro título. Vai prejudicar a economia do Estado, sendo que se trata de uma lei eficaz, afirmou.
Para o parlamentar , o Tribunal de Contas está equivocado nesta decisão. Esse processo transcorreu por conta de denúncia do suplente a senador Tomás Correia sobre supostas irregularidades na renúncia de receitas decorrentes da estipulação de taxas em favor do Fefa como consta nos autos. O processo nº 1424/2010 trata sobre a Lei Complementar nº 536/2009 aprovada nesta Casa que cria o Fundo de Defesa Sanitária Animal (Fesa/RO) e institui a Taxa de Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia, destacou.
Euclides Maciel informou que a própria lei diz que a contribuição é para o Fesa, e se caso o contribuinte o fizer junto ao Fefa, entidade parceira, não precisará pagar essa taxa junto ao Fesa, fundo ligado a Idaron por força de lei. O Tribunal de Contas só esqueceu do parágrafo único da lei estadual que garante a isenção ao contribuinte que voluntariamente contribuir com o Fefa/RO. O TC também alertou aos titulares dos órgãos responsáveis (Seagri e Idaron) que a eventual conduta que atribua a taxa do Fundo de Defesa Sanitária Animal em favor do Fesa poderá constituir ato de improbidade administrativa, observou.
O deputado afirmou que não vê essa situação como renúncia de receitas até porque antes do fundo do Fesa ser instituído já existia o Fefa. Explicou que o Fefa tem como objetivo essencial o desenvolvimento de ações parceiras e solidárias com o setor público na erradicação da febre aftosa e outras doenças infecto-contagiosas dos animais domésticos, de interesse a saúde pública e à economia do Estado, bem como o desenvolvimento e aperfeiçoamento da pecuária bovina e bubalina, cabendo-lhe apoiar integralmente a Idaron no combate sistemático às doenças de ocorrência endêmica.
Também destacou o trabalho do presidente do Fefa, José Vidal Hilgert , e do médico-veterinário do MAPA-SFA/RO Fernando Pinto realizado para erradicar a febre aftosa em Rondônia. Não poderia deixar de parabenizar o Fefa pelo trabalho que ele tem realizado no constante apoio aos pecuaristas, elogiou.
Em aparte, o deputado estadual Luiz Cláudio (PTN) concordou que o Tribunal de Contas se equivocou. Rondônia hoje só é livre da febre aftosa graças à participação da iniciativa privada. O Fefa veio para apoiar o Estado. Esse fundo tem o aval do Ministério da Agricultura. Isso é dar um tiro no pé porque sem o apoio do Fefa nossos produtos agropecuários não teriam a qualidade que tem hoje. Não podemos admitir isso porque é brincar com a economia do Estado. Proponho aos deputados fazer uma visita ao Tribunal de Contas para esclarecer sobre a importância do Fefa. O trabalho do Fefa é reconhecido por Brasília e pelo mundo. Com essa decisão vamos regredir, frisou.
O deputado estadual Lebrão (PTN), também em aparte, parabenizou José Vidal pelo brilhante trabalho que tem feito. A Idaron tem a responsabilidade de ter que manter a sanidade animal em Rondônia e se tiver um surto de febre aftosa, o Estado vai estar em queda. A maior parte das condições físicas que se encontra a Idaron também é graças ao Fefa, comentou.
O deputado estadual Adriano Boiadeiro (PRP) disse que essa decisão não vai prejudicar apenas os pecuaristas, mas todo o Estado de Rondônia. O prejuízo será incalculável, alertou.
Para o parlamentar , o Tribunal de Contas está equivocado nesta decisão. Esse processo transcorreu por conta de denúncia do suplente a senador Tomás Correia sobre supostas irregularidades na renúncia de receitas decorrentes da estipulação de taxas em favor do Fefa como consta nos autos. O processo nº 1424/2010 trata sobre a Lei Complementar nº 536/2009 aprovada nesta Casa que cria o Fundo de Defesa Sanitária Animal (Fesa/RO) e institui a Taxa de Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia, destacou.
Euclides Maciel informou que a própria lei diz que a contribuição é para o Fesa, e se caso o contribuinte o fizer junto ao Fefa, entidade parceira, não precisará pagar essa taxa junto ao Fesa, fundo ligado a Idaron por força de lei. O Tribunal de Contas só esqueceu do parágrafo único da lei estadual que garante a isenção ao contribuinte que voluntariamente contribuir com o Fefa/RO. O TC também alertou aos titulares dos órgãos responsáveis (Seagri e Idaron) que a eventual conduta que atribua a taxa do Fundo de Defesa Sanitária Animal em favor do Fesa poderá constituir ato de improbidade administrativa, observou.
O deputado afirmou que não vê essa situação como renúncia de receitas até porque antes do fundo do Fesa ser instituído já existia o Fefa. Explicou que o Fefa tem como objetivo essencial o desenvolvimento de ações parceiras e solidárias com o setor público na erradicação da febre aftosa e outras doenças infecto-contagiosas dos animais domésticos, de interesse a saúde pública e à economia do Estado, bem como o desenvolvimento e aperfeiçoamento da pecuária bovina e bubalina, cabendo-lhe apoiar integralmente a Idaron no combate sistemático às doenças de ocorrência endêmica.
Também destacou o trabalho do presidente do Fefa, José Vidal Hilgert , e do médico-veterinário do MAPA-SFA/RO Fernando Pinto realizado para erradicar a febre aftosa em Rondônia. Não poderia deixar de parabenizar o Fefa pelo trabalho que ele tem realizado no constante apoio aos pecuaristas, elogiou.
Em aparte, o deputado estadual Luiz Cláudio (PTN) concordou que o Tribunal de Contas se equivocou. Rondônia hoje só é livre da febre aftosa graças à participação da iniciativa privada. O Fefa veio para apoiar o Estado. Esse fundo tem o aval do Ministério da Agricultura. Isso é dar um tiro no pé porque sem o apoio do Fefa nossos produtos agropecuários não teriam a qualidade que tem hoje. Não podemos admitir isso porque é brincar com a economia do Estado. Proponho aos deputados fazer uma visita ao Tribunal de Contas para esclarecer sobre a importância do Fefa. O trabalho do Fefa é reconhecido por Brasília e pelo mundo. Com essa decisão vamos regredir, frisou.
O deputado estadual Lebrão (PTN), também em aparte, parabenizou José Vidal pelo brilhante trabalho que tem feito. A Idaron tem a responsabilidade de ter que manter a sanidade animal em Rondônia e se tiver um surto de febre aftosa, o Estado vai estar em queda. A maior parte das condições físicas que se encontra a Idaron também é graças ao Fefa, comentou.
O deputado estadual Adriano Boiadeiro (PRP) disse que essa decisão não vai prejudicar apenas os pecuaristas, mas todo o Estado de Rondônia. O prejuízo será incalculável, alertou.
