Geral
Pleno do TJ vota proposta orçamentária para 2013
Quarta-feira, 05 Setembro de 2012 - 11:13 | RONDONIAGORA
Na busca de melhorias na prestação jurisdicional, os membros da Corte Estadual de Justiça votaram nessa segunda-feira, 3 de setembro de 2012, a proposta orçamentária do ano de 2013, que também revisa o Plano Plurianual para o período de 2013 a 2015, que será encaminhada nos próximos dias ao Poder Executivo. A votação ocorreu durante a sessão administrativa extraordinária do Tribunal Pleno do TJRO. Por unanimidade de votos, os desembargadores optaram por um orçamento que poderá ser atendido pela administração atual.
Durante a sessão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, fez algumas ponderações sobre o orçamento de 2012, que é a base de cálculo do orçamento do próximo ano. Segundo ele, os créditos autorizados não são suficientes para dar cobertura às despesas com pessoal. "Por exemplo, a programação para revisão salarial, prevista em 4,5%, era para 6 meses, no entanto a revisão foi de 6,5% e, a partir de abril, logo tínhamos uma diferença da revisão salarial de 6 milhões e 841 mil reais a cobrir. Além disso, despesas de servidores remanescentes de 2011 estavam pendentes de pagamento, como adicional de qualificação, anuênio, progressões, resíduos salariais, dentre outras", enfatizou.
De acordo com o desembargador Roosevelt Queiroz, a revisão da remuneração de servidores a mais do que o previsto exigiu uma alteração na programação do orçamento neste ano de 2012. "Estudos feitos pela Coordenadoria de Planejamento, em 2011, apontaram a perda de 45 milhões no orçamento, referente ao período de 2008 a 2011. O governo reconheceu o déficit e efetuou em 2011 duas suplementações, uma de 28 e outra de 10 milhões. Aos 7 milhões que faltaram, somaram-se ainda 18 milhões da participação do Judiciário no excesso de arrecadação, que pela lei de diretrizes orçamentárias do ano anterior, deve ser repartido de forma proporcional entre os poderes, segundo o percentual de participação no orçamento, ficando remanescente para ser suplementado pelo executivo estadual o valor de 25 milhões e 860 mil reais. A esse valor deve ser somada a diferença de mais 3 milhões e 500 mil de deficit da referida revisão de 4,5% para 6,5%".
Roosevelt Queiroz disse que, com o objetivo de reduzir as pendências com servidores, determinou que fosse feita uma análise da programação contemplada no orçamento e que estavam pendentes de execução. "Essa administração, após um estudo realizado, identificou as despesas previstas para o concurso público de magistrados e servidores com previsão para sua efetivação somente no segundo semestre, lembrando que temos 35 vagas para juízes e 762 para servidores, porém só será possível a contratação de 15 ou 18 magistrados e 119 serventuários".
O presidente destacou que esses créditos foram reprogramados para abrigar a diferença do valor da revisão salarial e pagamento de retroativos de servidores, por isso autorizou o pagamento de mais de 9 milhões de reais, sendo: para pagamento da diferença da vantagem pessoal do anuênio, estimado em mais de 7 milhões de reais, até essa data já foram pagas 2 parcelas, cada uma em média de 3 milhões de reais; pagamento do adicional de qualificação, na ordem de 1 milhão e 700 mil, diferença de progressões e outros resíduos salariais do ano anterior de 1 milhão e 704 mil reais. Roosevelt acrescentou que no ano de 2013 está previsto o pagamento da 3ª e última parcela do anuênio. Segundo o presidente, "esses pagamentos também só foram possíveis devido à transferência das despesas contempladas no orçamento vinculado aos repasses do tesouro para o FUJU, fazendo uma verdadeira rapa do tacho", disse.
Outro benefício que refletiu em despesas foi a extensão do auxílio-transporte às comarcas que ainda não dispõem de sistema de transporte coletivo, pois "mesmo não havendo o transporte, os servidores possuem algum tipo de gasto com o deslocamento ao local de trabalho, logo, a concessão do benefício é um direito de todos", justificou.
8 ações em 8 meses de gestão
O presidente aproveitou a oportunidade para falar aos pares sobre outras ações realizadas nesses oito meses de gestão, dentre tantas realizações:
Central de Mandados
O presidente falou da Central Eletrônica de Mandados. Segundo ele, o sistema proporcionará agilidade, economia de material, celeridade processual, independência e condições de trabalho igualitárias para todos os oficiais de justiça. Com a implantação da CEM, foi criado o cartório distribuidor de mandados na capital, que tem por objetivo dinamizar e introduzir os oficiais de justiça no processo eletrônico e concomitantemente oportuniza a distribuição equitativa dos mandados. A facilidade permite que o servidor possa executar suas funções iniciais na sua própria residência, se assim quiser.
Índice
Outro ganho institucional foi a implantação do Índice de Carência de Varas - ICV. Com esse indicador, o Tribunal terá critérios mais objetivos para criação de novas varas e comarcas, além de melhoria do planejamento, quanto à expansão da prestação jurisdicional.
Obras
A elaboração do Plano de Obras é outra meta de nossa gestão. Foi feito um levantamento em todas as comarcas da situação dos prédios onde estão instalados os fóruns. Graças a esse diagnóstico foi possível identificar as situações mais precárias dos imóveis. Deste estudo surgiu a necessidade de implantação do ICV, o que provocou um trabalho conjunto da presidência e corregedoria.
Segurança
Devido a preocupação com a segurança de magistrados e servidores foi priorizado as ações de segurança institucional e em breve serão realizadas ações de conscientização e implantados mecanismos de proteção ao patrimônio do judiciário e de magistrados e servidores.
TI
O desembargador também destacou o alto investimento no parque tecnológico com a aquisição de novos equipamentos e sistemas. "Recentemente adquirimos um servidor de grande pontência para proporcionar agilidade nas ações tecnológicas que envolvem os procedimentos eletrônicos do Tribunal".
1 hora a mais para as mães
Também será submetida à apreciação da Corte a redução de uma hora da carga de trabalho para as mães com filhos de até 1 ano de idade, para que tenham mais tempo com os filhos.
Ação social
Outra ação de responsabilidade social é a ampliação do quadro de estagiários e a criação de vagas de nível médio para proporcionar a esses jovens a oportunidade de aperfeiçoamento e complementação de ensino e aprendizagem aos estudantes, visando ao estímulo do desenvolvimento profissional, atendendo, inclusive, às comarcas que não dispõe do nível universitário.
Central de conciliação
Para o presidente do Tribunal, um projeto que trará impacto no primeiro grau de jurisdição será a criação e instalação das centrais de conciliação em todas as comarcas e a contratação de serviços auxiliares à justiça. "Esse projeto possibilitará a contratação do segundo assessor de juiz, uma reivindicação de todos os magistrados de 1º grau desta instituição".
O presidente concluiu sua fala, dizendo que esses são alguns projetos que estão sendo implantados para a melhoria da prestação jurisdicional de Rondônia, porém, ressaltou que ¿o orçamento para 2013 cresceu apenas 4,35% em relação a 2012, quando a nossa realidade exigiria um percentual em torno de 24%, logo a proposta não comporta todas as nossas necessidades, somente mantém a estrutura instalada. O desafio da Administração é pleitear junto ao poder executivo a suplementação dessa previsão de gastos para que implementação de outras ações com o objetivo de ampliar o acesso da sociedade à Justiça", finalizou.
Durante a sessão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, fez algumas ponderações sobre o orçamento de 2012, que é a base de cálculo do orçamento do próximo ano. Segundo ele, os créditos autorizados não são suficientes para dar cobertura às despesas com pessoal. "Por exemplo, a programação para revisão salarial, prevista em 4,5%, era para 6 meses, no entanto a revisão foi de 6,5% e, a partir de abril, logo tínhamos uma diferença da revisão salarial de 6 milhões e 841 mil reais a cobrir. Além disso, despesas de servidores remanescentes de 2011 estavam pendentes de pagamento, como adicional de qualificação, anuênio, progressões, resíduos salariais, dentre outras", enfatizou.
De acordo com o desembargador Roosevelt Queiroz, a revisão da remuneração de servidores a mais do que o previsto exigiu uma alteração na programação do orçamento neste ano de 2012. "Estudos feitos pela Coordenadoria de Planejamento, em 2011, apontaram a perda de 45 milhões no orçamento, referente ao período de 2008 a 2011. O governo reconheceu o déficit e efetuou em 2011 duas suplementações, uma de 28 e outra de 10 milhões. Aos 7 milhões que faltaram, somaram-se ainda 18 milhões da participação do Judiciário no excesso de arrecadação, que pela lei de diretrizes orçamentárias do ano anterior, deve ser repartido de forma proporcional entre os poderes, segundo o percentual de participação no orçamento, ficando remanescente para ser suplementado pelo executivo estadual o valor de 25 milhões e 860 mil reais. A esse valor deve ser somada a diferença de mais 3 milhões e 500 mil de deficit da referida revisão de 4,5% para 6,5%".
Roosevelt Queiroz disse que, com o objetivo de reduzir as pendências com servidores, determinou que fosse feita uma análise da programação contemplada no orçamento e que estavam pendentes de execução. "Essa administração, após um estudo realizado, identificou as despesas previstas para o concurso público de magistrados e servidores com previsão para sua efetivação somente no segundo semestre, lembrando que temos 35 vagas para juízes e 762 para servidores, porém só será possível a contratação de 15 ou 18 magistrados e 119 serventuários".
O presidente destacou que esses créditos foram reprogramados para abrigar a diferença do valor da revisão salarial e pagamento de retroativos de servidores, por isso autorizou o pagamento de mais de 9 milhões de reais, sendo: para pagamento da diferença da vantagem pessoal do anuênio, estimado em mais de 7 milhões de reais, até essa data já foram pagas 2 parcelas, cada uma em média de 3 milhões de reais; pagamento do adicional de qualificação, na ordem de 1 milhão e 700 mil, diferença de progressões e outros resíduos salariais do ano anterior de 1 milhão e 704 mil reais. Roosevelt acrescentou que no ano de 2013 está previsto o pagamento da 3ª e última parcela do anuênio. Segundo o presidente, "esses pagamentos também só foram possíveis devido à transferência das despesas contempladas no orçamento vinculado aos repasses do tesouro para o FUJU, fazendo uma verdadeira rapa do tacho", disse.
Outro benefício que refletiu em despesas foi a extensão do auxílio-transporte às comarcas que ainda não dispõem de sistema de transporte coletivo, pois "mesmo não havendo o transporte, os servidores possuem algum tipo de gasto com o deslocamento ao local de trabalho, logo, a concessão do benefício é um direito de todos", justificou.
8 ações em 8 meses de gestão
O presidente aproveitou a oportunidade para falar aos pares sobre outras ações realizadas nesses oito meses de gestão, dentre tantas realizações:
Central de Mandados
O presidente falou da Central Eletrônica de Mandados. Segundo ele, o sistema proporcionará agilidade, economia de material, celeridade processual, independência e condições de trabalho igualitárias para todos os oficiais de justiça. Com a implantação da CEM, foi criado o cartório distribuidor de mandados na capital, que tem por objetivo dinamizar e introduzir os oficiais de justiça no processo eletrônico e concomitantemente oportuniza a distribuição equitativa dos mandados. A facilidade permite que o servidor possa executar suas funções iniciais na sua própria residência, se assim quiser.
Índice
Outro ganho institucional foi a implantação do Índice de Carência de Varas - ICV. Com esse indicador, o Tribunal terá critérios mais objetivos para criação de novas varas e comarcas, além de melhoria do planejamento, quanto à expansão da prestação jurisdicional.
Obras
A elaboração do Plano de Obras é outra meta de nossa gestão. Foi feito um levantamento em todas as comarcas da situação dos prédios onde estão instalados os fóruns. Graças a esse diagnóstico foi possível identificar as situações mais precárias dos imóveis. Deste estudo surgiu a necessidade de implantação do ICV, o que provocou um trabalho conjunto da presidência e corregedoria.
Segurança
Devido a preocupação com a segurança de magistrados e servidores foi priorizado as ações de segurança institucional e em breve serão realizadas ações de conscientização e implantados mecanismos de proteção ao patrimônio do judiciário e de magistrados e servidores.
TI
O desembargador também destacou o alto investimento no parque tecnológico com a aquisição de novos equipamentos e sistemas. "Recentemente adquirimos um servidor de grande pontência para proporcionar agilidade nas ações tecnológicas que envolvem os procedimentos eletrônicos do Tribunal".
1 hora a mais para as mães
Também será submetida à apreciação da Corte a redução de uma hora da carga de trabalho para as mães com filhos de até 1 ano de idade, para que tenham mais tempo com os filhos.
Ação social
Outra ação de responsabilidade social é a ampliação do quadro de estagiários e a criação de vagas de nível médio para proporcionar a esses jovens a oportunidade de aperfeiçoamento e complementação de ensino e aprendizagem aos estudantes, visando ao estímulo do desenvolvimento profissional, atendendo, inclusive, às comarcas que não dispõe do nível universitário.
Central de conciliação
Para o presidente do Tribunal, um projeto que trará impacto no primeiro grau de jurisdição será a criação e instalação das centrais de conciliação em todas as comarcas e a contratação de serviços auxiliares à justiça. "Esse projeto possibilitará a contratação do segundo assessor de juiz, uma reivindicação de todos os magistrados de 1º grau desta instituição".
O presidente concluiu sua fala, dizendo que esses são alguns projetos que estão sendo implantados para a melhoria da prestação jurisdicional de Rondônia, porém, ressaltou que ¿o orçamento para 2013 cresceu apenas 4,35% em relação a 2012, quando a nossa realidade exigiria um percentual em torno de 24%, logo a proposta não comporta todas as nossas necessidades, somente mantém a estrutura instalada. O desafio da Administração é pleitear junto ao poder executivo a suplementação dessa previsão de gastos para que implementação de outras ações com o objetivo de ampliar o acesso da sociedade à Justiça", finalizou.
