PMs aguardam manifestação do Governo e anunciam que podem parar; Confúcio define o que vai atender

Os policiais militares de Rondônia, através de uma associação representativa, a Assfapom, anuncia que podem paralisar o policiamento da Capital ainda nesta segunda-feira, caso uma pauta de reivindicações com 18 itens não seja atendida pelo Governo Confúcio Moura (PMDB) até a noite desta segunda-feira.

Representantes da Associação dos Familiares dos Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia (Assfapom) já se reuniram com assessores governamentais nesta segunda e um encontro com Confúcio foi adiado por várias vezes. “São 18 dias de enrolação e queremos uma solução para essas questões”, disse o presidente Jesuinio Silva Boabaid. A assessoria de Confúcio afirma que o governador vai se pronunciar através de ofício o que pode ser atendido. O Governo afirma que irá se reunir com representantes da associação por volta das 18 horas.

Veja as reivindicações:

1. Apresentar o Projeto de Plano de carreira única da Policia Militar do Estado de Rondônia, onde o soltado terá oportunidade ser acender ao Posto de Coronel, assim valorizando classe Policial;

2. Extinção da lei que determina os militares prover seu próprio alimento em prisão administrativa (Art. 44 inciso-6 do Regulamento Disciplinar da PMRO);

3. Retirada do estatuto da PMRO, onde diz: o Policial Militar, preso perde de imediato 35% do seu soldo;

4. Retirada da lei 1063-2002, onde o Estado poderá descontar 70% do soldo, Art. 35;

5. Criação de Lei, que reza sobre as escalas de serviços;

6. Buscar informações, quando serão Majorados os valores das escalas voluntarias para R$10,00, conforme informado pelo secretário de segurança pública nos sites;

7. Criação de lei para Pagamento de gratificação ao policia que tem nível superior;

8. Pagamentos de gratificações para quem trabalha em órgão não militares. Tais como: Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria de finanças e outros;

9. Enquadramento dos militares do ano de 2006/2007, para função de soldado 1ª Classe, haja vista preencherem os requisitos do Artigo 4 da nova lei aprovado no dia 5 de janeiro de 2011;

10. Extinção da autorização dos R-2 entrarem nos quadros da PMRO;

11. Solicitação do andamento, quando será implantada a gratificação de motorista;

12. Solicitação do código de ética da PMRO, para que seja retirada a prisão e detenção das sanções administrativas, assim como já ocorre em outros Estados. Buscando alternativas para aplicar a lei no âmbito militar;

13. Criação de lei para dar o direito dos PM’s, que trabalham no serviço operacional, a cautela dos equipamentos individuais, Tais como: Colete balístico, armamento e Munição;

14. Revisão dos valores do auxilio alimentação, fardamento e auxilio saúde e extensão do auxilio transporte e adicional noturno aos demais militares, pois no CIOP, Policiais já recebem o beneficio;

15. Acrescentar no estatuto da PM e BM a aposentadoria compulsória, quando o militar for condenado,pois este contribui por vários anos;

16. Solicitar autorização do Governador para que o médico perito faça pericia nos locais onde poderá haver indícios de insalubridade e periculosidade;

17. Regulamentar a situação dos militares quando estão de ofícios de Justiça, para ser dispensado do serviço em horário de condições de descanso, ou ajustar uma escala para este;

18. Criação de lei para dar gratificação para quem exerce a função de comandante.