Prazo para o contribuinte aderir ao Refis Municipal de Porto Velho termina no dia 31 de março

Contribuintes que ainda não aderiram ao Refis Municipal, promovido pela Prefeitura de Porto Velho para renegociação de dívidas com a Fazenda Pública, têm prazo até o dia 31 de março para fazer a adesão. Caso contrário, o nome do devedor poderá ser inscrito na dívida ativa do município, podendo sofrer, futuramente, cobrança via judicial.

Conforme a subsecretária da receita municipal, Sandra Bandeira, o Refis é um mecanismo utilizado para que a Prefeitura e o munícipe possam se ajudar mutuamente.

“O contribuinte tem duplo benefício porque ele se regulariza e evita qualquer problema de execução fiscal. Esse é o benefício direto. O benefício indireto é que, entrando mais dinheiro nos cofres públicos, aumenta a capacidade de investimentos do município, a exemplo de obras de infraestrutura na cidade”, explica a subsecretária.

Durante o Refis Municipal, o contribuinte poderá ter até 100% de desconto em juros e multas e parcelar o valor restante em até seis vezes. Caso obtenha 80% de desconto nos juros e multas, o parcelamento será de 12 vezes, de modo sucessivo. Conforme diminui-se o desconto, aumenta-se a quantidade de parcelas.

Adesão

“Para fazer adesão ao Refis é preciso entrar em contato com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), gestora da dívida ativa, e verificar se o débito está inscrito ou não. De toda sorte, a PGM é quem faz o Refis”, detalha a subsecretária da Semfaz.

A PGM fica localizada na avenida 7 de setembro, 1044, Centro, próximo à rua Tenreiro Aranha.

Arrecadação

A expectativa para este ano é arrecadar cerca de R$ 20 milhões somente com a renegociação de dívidas. Até o momento, 70% desse valor já foi recolhido. “A gente aguarda que os contribuintes, que sempre deixam para a última hora, façam sua adesão até o dia 31 de março, que é o prazo final para aderir ao Refis Municipal”, comentou

IPTU

Com relação ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), anualmente a Prefeitura concede descontos nos meses de janeiro e fevereiro. “O benefício maior do IPTU é no mês de janeiro, com 20% de desconto. Para quem paga até 28 de fevereiro, o desconto é de 10%”, lembra a subsecretária.

Aos que optam por pagar o imposto até o dia 31 de março, prazo final, não tem qualquer desconto, mas fica isento de sofrer penalidades com juros e multas por atraso, pagando o valor integral do tributo. “Se perder esse prazo, a partir do dia 1º de abril já começa a correr juros e multas em cima do valor. Com a inadimplência constante, ele vai ser inscrito em dívida ativa e, futuramente, poderá sofrer uma execução fiscal”, alerta Sandra Bandeira.

Valores

Para este ano foi estimada uma arrecadação de R$ 26 milhões com o IPTU, sendo que desse total, R$ 22 milhões já foram recolhidos aos cofres do município. A expectativa é que até o final de junho a meta orçamentária seja atingida.

As guias para pagamento do IPTU foram entregues em tempo hábil e também estavam disponíveis desde o dia 12 de janeiro no site da Semfaz.

Quem precisar de atendimento presencial pode se dirigir à sede da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), na avenida Sete de Setembro, nº 744, Centro, ou na Procuradoria-Geral do Município (PGM) para fazer adesão ao Refis.