Precatórios: pedido do Ministério Público do Trabalho não pede devolução de valores já recebidos pelo servidor

O procurador do Ministério Público do Trabalho Fábio Leal explicou em Brasília que o órgão não está pedindo a devolução do precatório já pago ao servidor público rondoniense, mas somente dos advogados e da entidade sindical envolvida no processo. Segundo o procurador, as pessoas ainda têm direito a receber, mas, os cálculos serão refeitos. Quanto ao restante da multa bloqueado no BB pelo STJ, cerca de R$ 101 milhões, o MPT ingressou com uma ação rescisória e pede o encerramento desse benefício. Agora, vão revisar todo o processo principal, cerca de R$ 652 e liquidar o mais breve possível.

Na semana passada, o deputado federal Amir Lando esteve no CNJ em audiência com o juiz Gabriel da Silveira Matos tratando exatamente desse assunto. Ficou para depois do carnaval mais uma rodada de conversa a respeito dos precatórios. Tanto o juiz como o procurador foi uníssono em dizer que os trabalhadores têm direito a receber. O que eles querem é verificar quantos de fato são e quanto cada um tem para receber. Amir pediu pressa para que esse direito não se transforme em auxílio funeral. Segundo eles, o dinheiro arrecadado com a devolução feita pelos advogados será destinado ao trabalhador.