Prefeito da Capital demora 7 anos para colocar projeto em prática

Quase oito anos após aprovar a Lei Municipal nº 1.569, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas e cigarros nas proximidades de escolas, a Prefeitura Municipal de Porto Velho decidiu fechar os bares localizados a menos de 200 metros dos estabelecimentos de ensino.

A aplicação da Lei é necessária. Não é preciso ir muito longe para presenciar vários pontos que comercializam bebidas em locais próximos a escolas. Exemplo disso é o espaço de alimentação que fica na Avenida Farqhuar, e que foi reformado pela prefeitura há poucos anos. Quem estuda na Escola Carmela Dutra só precisa atravessar a rua para comprar cerveja, caso queira.

O que ninguém entende é o porquê do prefeito Roberto Sobrinho ter demorado mais de sete anos para fiscalizar e proibir a venda de bebidas alcoólicas e cigarros em bares e lanchonetes que ficam no entorno das escolas.

Só agora, a Secretaria Municipal de Fazenda está fazendo um mapeamento dos estabelecimentos cadastrados no fisco municipal. Muitos comerciantes já receberam a visita dos fiscais que alertaram os proprietários que eles terão que mudar em caráter de urgência sob pena de cassação dos alvarás.

Agora, os donos dos estabelecimentos aguardam a notificação da Prefeitura. Mas, por enquanto, nada mudou. Se a adequação à legislação levar tanto tempo para ser formalizada, da mesma forma que demorou para o projeto ser colocado em prática, os comerciantes terão, pelo menos, mais sete anos para procurar outro local.