Geral
Prefeitura da Capital participa de pacto contra a violência doméstica
Quinta-feira, 05 Agosto de 2010 - 09:59 | RONDONIAGORA
A disponibilidade do Plantão Mulher (telefone 0 800 647 1311) com atendimento 24h para as mulheres vítimas da violência e a criação do Centro de Referência Sonho de Liberdade, da Casa Abrigo e da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, estão ajudando a mudar o cenário da violência doméstica em Porto Velho nos últimos anos. A opinião é da responsável pela Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Mara Regina Araújo, que fez um relato ontem, sobre a política desenvolvida pela prefeitura da Capital no enfrentamento à violência contra a mulher, durante reunião técnica da Câmara Técnica Estadual de Enfrentamento.
Segundo a coordenadora da Câmara Técnica, Ana Cristina Toledo do Amaral, a reunião tem o objetivo de articular os municípios do Estado para fortalecer o Pacto ao Enfrentamento à Violência contra a Mulher que o Governo do Estado está propondo para Rondônia. A reunião contou com a participação de representantes das prefeituras dos municípios pólos do Estado: Vilhena, Rolim de Moura, Guajará-Mirim e Ji-Paraná.
Durante a reunião, Mara Regina ressaltou o empenho do prefeito Roberto Sobrinho em defesa das mulheres vítimas da violência. Uma das primeiras ações do prefeito, quando assumiu seu primeiro mandato em 2005, foi a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e a homologação do Conselho Municipal de Defesa de Direitos da Mulher, ressaltou ela.
A política de enfrentamento adotada na Coordenadoria inclui a divulgação constante dos direitos conquistados pelas mulheres, com ênfase na criação da Lei Maria da Penha, que endurece as penas contra os responsáveis pela violência doméstica. A estrutura criada pela prefeitura oferece apoio para que as mulheres denunciem agressões tanto físicas como psicológicas, afirmou ela.
Conselho
A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, Francisca Serrão, também participou da reunião representando a Capital. Ela fez um relato do trabalho realizado para o fortalecimento do colegiado, como o Conselho não tem orçamento próprio, dependemos do apoio de outros órgãos para estruturar e também para manter a instituição, ressaltou Francisca. O Conselho hoje conta com computador, telefone e dois veículos, adquiridos com recursos de emendas parlamentares, sendo que a prefeitura ajuda na manutenção dos serviços, informou.
A política da prefeitura de Porto Velho voltada para a mulher, também, inclui o Centro de Referência para a Saúde da Mulher e a Maternidade Mãe Esperança, a qual oferece atendimento humanizado e programa de planejamento familiar, além de um trabalho voltado especificamente para as adolescentes com o objetivo de impedir uma gravidez indesejada. Durante a administração Roberto Sobrinho foram criadas leis importantes para a questão de gênero, segundo Francisca Serrão, como a Lei de Notificação Compulsória, que obriga ao acompanhamento de casos de violência detectados nas unidades de saúde do município; a lei criada em 2006 que ampliou a licença maternidade para as funcionárias municipais e a lei que criou o Programa de Prevenção e Orientação à Gravidez Indesejada, de agosto de 2006.
Segundo a coordenadora da Câmara Técnica, Ana Cristina Toledo do Amaral, a reunião tem o objetivo de articular os municípios do Estado para fortalecer o Pacto ao Enfrentamento à Violência contra a Mulher que o Governo do Estado está propondo para Rondônia. A reunião contou com a participação de representantes das prefeituras dos municípios pólos do Estado: Vilhena, Rolim de Moura, Guajará-Mirim e Ji-Paraná.
Durante a reunião, Mara Regina ressaltou o empenho do prefeito Roberto Sobrinho em defesa das mulheres vítimas da violência. Uma das primeiras ações do prefeito, quando assumiu seu primeiro mandato em 2005, foi a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e a homologação do Conselho Municipal de Defesa de Direitos da Mulher, ressaltou ela.
A política de enfrentamento adotada na Coordenadoria inclui a divulgação constante dos direitos conquistados pelas mulheres, com ênfase na criação da Lei Maria da Penha, que endurece as penas contra os responsáveis pela violência doméstica. A estrutura criada pela prefeitura oferece apoio para que as mulheres denunciem agressões tanto físicas como psicológicas, afirmou ela.
Conselho
A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, Francisca Serrão, também participou da reunião representando a Capital. Ela fez um relato do trabalho realizado para o fortalecimento do colegiado, como o Conselho não tem orçamento próprio, dependemos do apoio de outros órgãos para estruturar e também para manter a instituição, ressaltou Francisca. O Conselho hoje conta com computador, telefone e dois veículos, adquiridos com recursos de emendas parlamentares, sendo que a prefeitura ajuda na manutenção dos serviços, informou.
A política da prefeitura de Porto Velho voltada para a mulher, também, inclui o Centro de Referência para a Saúde da Mulher e a Maternidade Mãe Esperança, a qual oferece atendimento humanizado e programa de planejamento familiar, além de um trabalho voltado especificamente para as adolescentes com o objetivo de impedir uma gravidez indesejada. Durante a administração Roberto Sobrinho foram criadas leis importantes para a questão de gênero, segundo Francisca Serrão, como a Lei de Notificação Compulsória, que obriga ao acompanhamento de casos de violência detectados nas unidades de saúde do município; a lei criada em 2006 que ampliou a licença maternidade para as funcionárias municipais e a lei que criou o Programa de Prevenção e Orientação à Gravidez Indesejada, de agosto de 2006.
