Geral
Prefeitura dá nova anistia de juros e multas
Quarta-feira, 31 Julho de 2013 - 10:14 | Assessoria
A Prefeitura de Rolim de Moura está novamente concedendo a anistia de multas, juros e correção monetária para contribuintes que tenham débitos com o município, que foram contraídos até o dia 30 de junho passado. O Projeto de Lei, assinado no último dia 29 de julho pelo prefeito Cesar Cassol, também dá a oportunidade de o devedor parcelar a dívida em até cinco vezes.
De acordo com o texto do documento, até 30 dias após a assinatura da Lei, impostos como IPTU, ISS, ITBI e demais tributos municipais podem ser quitados com o desconto de 100% nas multas, 80% nos juros e 50% na correção monetária. Para pagamento até 60 dias da promulgação do documento, os descontos caem para 80% da multa, 40% dos juros e 20% da correção.
Quem optar em parcelar o saldo devedor, os descontos serão de 20%, tanto para multa, para os juros e para a correção. Nos casos de multas por infrações, o desconto é de 80% para aqueles que optarem por pagar até 35 dias depois da assinatura da Lei. Em todos estes casos, o município vai emitir um boleto bancário no nome do contribuinte e enviar em sua residência.
De acordo com o prefeito Cesar, a medida é uma oportunidade de quem está na incluso na dívida ativa acertar as contas com o município. O Cesar Cassol empresário é bonzinho, mas o Cesar prefeito deve zelar pela arrecadação municipal, se não a prefeitura não consegue trabalhar. Sem falar que, renuncia de receita é crime. Por isso peço. Quem tem débitos, que pague, nos ajude, lembrou.
De acordo com o texto do documento, até 30 dias após a assinatura da Lei, impostos como IPTU, ISS, ITBI e demais tributos municipais podem ser quitados com o desconto de 100% nas multas, 80% nos juros e 50% na correção monetária. Para pagamento até 60 dias da promulgação do documento, os descontos caem para 80% da multa, 40% dos juros e 20% da correção.
Quem optar em parcelar o saldo devedor, os descontos serão de 20%, tanto para multa, para os juros e para a correção. Nos casos de multas por infrações, o desconto é de 80% para aqueles que optarem por pagar até 35 dias depois da assinatura da Lei. Em todos estes casos, o município vai emitir um boleto bancário no nome do contribuinte e enviar em sua residência.
De acordo com o prefeito Cesar, a medida é uma oportunidade de quem está na incluso na dívida ativa acertar as contas com o município. O Cesar Cassol empresário é bonzinho, mas o Cesar prefeito deve zelar pela arrecadação municipal, se não a prefeitura não consegue trabalhar. Sem falar que, renuncia de receita é crime. Por isso peço. Quem tem débitos, que pague, nos ajude, lembrou.
