Geral
Prefeitura de Alvorada firma acordo com MP para reparar estradas e melhorar transporte escolar
Terça-feira, 04 Março de 2008 - 10:01 | MP/RO
O Ministério Público de Rondônia, representado pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques, estabeleceu Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Alvorada do Oeste para que sejam adotadas medidas para reparo de estradas e pontes que fazem parte do trajeto do transporte escolar dos alunos da Escola Princesa Izabel.
No TAC, assinado pelo prefeito do município, Laerte Gomes, o município se compromete também a providenciar junto à empresa contratar para prestar o serviço de transporte escolar a substituição de um ônibus e ainda deflagrar processo licitatório para sanar a falta de água na escola referida.
De acordo com o termo firmado com o MP, o município se compromete a encascalhar os atoleiros, no prazo de 20 dias, das seguintes linhas: 60, 68 e 72. Também serão feitos reparos nas pontes com madeira a ser fornecida pela Associação dos Pais e Professores (APP), nas linhas 64, 68 e 72. No caso de as chuvas prejudicarem os trabalhos, o município poderá requerer à Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste a prorrogação do prazo para execução dos serviços.
Além de substituir um ônibus, a empresa contratada para prestar o serviço de transporte escolar deverá adotar, no prazo de 40 dias, medias para cumprir as normas de segurança dos estudantes. O município também se comprometeu perante o MP a entregar, em 30 dias, o poço artesiano a ser utilizado na Escola Princesa Izabel, observando o trâmite legal quanto à licitação. O município de Alvorada do Oeste comprovará o cumprimento do termo, dentro do prazo de 10 dias, após expirado o estabelecido para cada um dos compromissos firmados. No caso de descumprimento, o município estará sujeito a uma multa diária de R$ 200,00 a ser revertido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
No TAC, assinado pelo prefeito do município, Laerte Gomes, o município se compromete também a providenciar junto à empresa contratar para prestar o serviço de transporte escolar a substituição de um ônibus e ainda deflagrar processo licitatório para sanar a falta de água na escola referida.
De acordo com o termo firmado com o MP, o município se compromete a encascalhar os atoleiros, no prazo de 20 dias, das seguintes linhas: 60, 68 e 72. Também serão feitos reparos nas pontes com madeira a ser fornecida pela Associação dos Pais e Professores (APP), nas linhas 64, 68 e 72. No caso de as chuvas prejudicarem os trabalhos, o município poderá requerer à Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste a prorrogação do prazo para execução dos serviços.
Além de substituir um ônibus, a empresa contratada para prestar o serviço de transporte escolar deverá adotar, no prazo de 40 dias, medias para cumprir as normas de segurança dos estudantes. O município também se comprometeu perante o MP a entregar, em 30 dias, o poço artesiano a ser utilizado na Escola Princesa Izabel, observando o trâmite legal quanto à licitação. O município de Alvorada do Oeste comprovará o cumprimento do termo, dentro do prazo de 10 dias, após expirado o estabelecido para cada um dos compromissos firmados. No caso de descumprimento, o município estará sujeito a uma multa diária de R$ 200,00 a ser revertido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
