Prefeitura vai buscar mecanismos jurídicos para cancelar contrato da coleta de lixo

A prefeitura de Porto Velho vai instaurar procedimento com objetivo de buscar mecanismos jurídicos que possam resultar no cancelamento do contrato de concessão da coleta de lixo no município. Foi o que afirmou o prefeito Mauro Nazif na noite desta terça-feira (29), na Câmara de Vereadores, durante audiência pública solicitada pelo executivo municipal com a finalidade de discutir a deficiência do serviço na capital e nos distritos.

Mauro Nazif informou que a prefeitura está fazendo análise técnica minuciosa sobre cada cláusula do contrato firmado com a empresa Marquise. Além disso, através da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), está fiscalizando a coleta de lixo. “Ao final será feito um relatório e em cima dessas informações tomaremos as medidas judiciais que julgarmos necessárias com objetivo de rescindir o contrato”, enfatizou.

Depois de agradecer o apoio dos vereadores e do público que lotou o plenário da Câmara Municipal, o prefeito informou que a audiência não ocorreu por acaso, mas teve um motivo – as falhas no cumprimento do contrato por parte da prestadora de serviços. Dirigindo-se ao representante da Marquise, Hugo Nery, Mauro Nazif pediu que ele se colocasse no lugar da população. “Se o senhor morasse em Porto Velho, qual seria o seu posicionamento?”, indagou.

O prefeito declarou que o contrato tem vícios e vários aditivos que alteraram os valores, fazendo com que a empresa receba cerca de R$ 2 milhões por mês. No entanto, segundo Mauro Nazif, em muitas localidades a Marquise demorava até 15 dias para fazer a coleta do lixo. “Não estamos aqui para brincar. Não gostamos de ver ninguém lesar o erário público. Vamos ter seriedade e amor pela nossa cidade”, comentou.

Meia culpa

Hugo Nery admitiu que a empresa errou, mas assumiu apenas meia culpa ao afirmar que o contrato de concessão firmado com a Marquise e o plano de coleta de lixo foram elaborados pela própria prefeitura e não pela empresa. Na opinião dele, a concessionária está fazendo muito mais do que o previsto. “Fomos contratados para recolher seis mil toneladas de lixo, mas estamos recolhendo 11 mil toneladas”, disse.

Acrescentou que a empresa foi contratada para operar com oito caminhões na coleta de lixo, mas teve que ampliar a frota para 17 veículos. Sobre a construção do Aterro Sanitário, previsto no contrato, argumentou que a empresa não cumpriu com a cláusula por culpa do município, que não repassou o terreno.

Rever contrato

O secretário municipal de meio ambiente, Edjales Brito, contestou o representante da Marquise. “Se tem prejuízo é porque o plano da empresa foi mal elaborado. Este é o momento propício para revermos o contrato”, observou, acrescentando que a detentora da concessão dos serviços está descumprindo leis municipal e federal.

Para o secretário municipal de serviços básicos, Ricardo Fávaro, o fato de existir erro por parte da prefeitura não justifica o descaso da Marquise. Fávaro acusou a empresa de não cumprir várias clausulas do contrato, como é o caso da educação ambiental. “Vamos abrir processo judicial para quebrar o contrato com a Marquise”, anunciou.

Depois de apontar vários itens do contrato que não estão sendo cumpridos por parte da Marquise, o coordenador de limpeza urbana, Carlos Prado declarou que a prefeitura vai buscar os meios legais para fazer valer a determinação do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas, os quais recomendam cancelar o contrato da coleta de lixo em Porto Velho. “Existe motivo mais que suficiente para romper o contrato”, declarou.

Vereadores

O presidente da Câmara Municipal, Alan Queiroz, também se manifestou favorável ao cancelamento do contrato. “Se a empresa está no prejuízo, porque ela mesma não desiste do contrato? Se há descontentamento tanto da empresa quanto da população, não há outro caminho a não ser a quebra do contrato”, observou o vereador.
Vários vereadores se manifestaram da tribuna favoráveis ao rompimento do contrato com a Marquise. É o caso do Cabo Anjos, Fátima Ferreira, Side Orleans, Aélcio Costa, Din Din, Ana Maria Negreiros e Márcio do Sitetuperon. Além de concordar com a quebra do contrato, Jair Montes anunciou que vai apresentar requerimento à mesa diretora da Câmara solicitando abertura de “CPI” para investigar o caso.

Outros

No entendimento do presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Herminio Coelho, a Marquise “é um carrapatão que vive sugando a cidade de Porto Velho com serviço horroroso. Disse que o contrato está cheio de “maracutaias” e que a Marquise não tem moral para prestar serviços em Porto Velho.

Já o desembargador Isaias Fonseca sugeriu a criação de um consórcio público entre as prefeituras de Porto Velho e Candeias do Jamary para a realização da coleta de lixo nos dois municípios. Representantes de vários movimentos sociais e cooperativas de catadores, dos distritos ao longo da BR-364 e comunidades ribeirinhas também apontaram falhas e se disseram favoráveis ao rompimento do contrato com a Marquise.