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Prefeitura vai entregar mais de 500 títulos de propriedades à comunidade carente em Porto Velho
Quinta-feira, 19 Outubro de 2017 - 10:09 | da Redação
Neste domingo (22), a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação de Porto Velho (Semur) vai entregar aos moradores do assentamento Ayrton Senna, na Zona Leste da capital, 536 títulos de propriedade registrados em cartório garantindo a propriedade dos lotes à comunidade.
A cerimônia de entrega será às 8h30 na sede social do Sitetuperon, localizado na região. Segundo a secretária da Semur, Márcia Luna, a Prefeitura estava há quase seis anos sem entregar nenhum título devido aos erros de administrações passadas e prestação de contas das correções.
“Finalmente temos a retomada do programa através da nova lei de regularização fundiária que foi sancionada este ano pelo governo federal, que traz uma facilidade maior na regularização. Como exemplo, esses títulos agora foram lavrados dentro da própria Semur e registrados gratuitamente no cartório”, explica.
Luna declara que o assentamento foi elaborado e executado pelo próprio Município em 2008, quando as 536 famílias foram assentadas e agora estão sendo regularizadas.
“Ainda este ano teremos a entrega dos Bairros Pedrinhas, dia 18 de novembro com 168 lotes, Panair em 10 de dezembro com 294 lotes, e Arigolândia, com 275 lotes, que ainda está sendo fechado projeto urbanístico. Os três bairros já foram doados para o Município e estão em processo de regularização, compondo a figura A do cronograma”.
Oito bairros fazem parte da figura A da Semur, e estão em tratativas para que o Município receba a doação. Ficam faltando parte do Centro da cidade, Caiari, Baixa da União, Triângulo, e Olaria. Quem ganha até cinco salário mínimos ganha o título gratuitamente, sendo cobradas apenas as taxas em torno de R$ 40, que ainda estão sendo facilitadas com prazos para pagamento até seis meses.
“Se for para cobrar o ITBI é o valor venal que vai definir o valor a ser pago, mas no caso daquelas famílias carentes do assentamento, elas pagarão apenas as taxas”, concluiu Luna.
