Prefeitura vai garantir novas regularizações

FUTURO SECRETÁRIO RECEBEU A MISSÃO DE AGILIZAR O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O futuro secretário municipal de Regularização Fundiária (Semur), vereador Edmilson Lemos, recebeu a missão de legalizar um grande número de terrenos e imóveis no município de Porto Velho. Advogado especialista em Direito Tributário e Direito Constitucional, Edemilson deixa a Câmara no início do mês de junho para assumir a pasta. “O nosso desafio é regularizar o máximo possível de terrenos e imóveis na cidade de Porto Velho e nos distritos”, disse Edmilson. O primeiro passo, segundo ele, é identificar quem está na posse dos imóveis e descobrir a cadeia dominial para regularizar e legalizar as áreas.

Um dos problemas nesse processo é descobrir os primeiros detentores dos imóveis. Senão for possível, Edmilson acredita que poderá ser aplicado o instituto do direito chamado usucapião, na qual o possuidor de um bem imóvel que esteja em sua posse de boa fé por mais de 5 anos poderá adquirir a propriedade em caráter definitivo. O projeto de regularização fundiária começou com a advogada Fernanda Kopanakis, professora de Direito Constitucional, e que hoje reside no Rio de Janeiro. Depois de sua gestão, o programa não conseguiu alcançar grande êxito. “Vamos retomar o programa com força total”, explicou Edmilson. “Queremos o apoio das instituições como o Ministério Público e o Tribunal de Contas e trabalhar em harmonia com a sociedade civil organizada, a exemplo do Crea e do Creci”, detalhou Edmilson. Sua posse deve acontecer entre os dias 2 e 3 de junho. Em seu lugar na Câmara, entra o suplente Porfírio Costa (PSD).

Ocupações em Porto Velho

Grandes bairros de Porto Velho foram criados a partir de ocupações de extensas terras abandonadas na periferia da cidade. O Bairro Lagoinha, por exemplo, tem uma briga judicial envolvendo os moradores e a empresa Hidros Negócios Imobiliários, que diz ser dona de toda aquela região, embora a população tenha posse dos terrenos há mais de 10 anos. A família do trabalhador Antônio de Pádua vive um drama há mais de 2 semanas. Condenado à revelia no processo judicial, o senhor Antônio terá que sair do imóvel na rua Corinthians. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou no caso e os representantes da Hidros suspenderam a reintegração por dois meses.