Prefeitura vai reivindicar propriedade da área do Jardim Santana da qual famílias foram despejadas pela justiça

Tão logo o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, tomou conhecimento da ação de reitengração de posse de uma área no bairro Jardim Santana, onde vivem cerca de 350 famílias, solicitou que a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) e Procuradoria Geral do Município (PGM) atuassem na intenção de suspender a ação, porém o pedido foi indeferido.

Segundo Nazif, por ser uma ação de reitegração de posse, entre particulares, o Município não foi citado. “Tomamos conhecimento da situação dos moradores quando uma comissão nos procurou na última semana. Porém não obtivemos sucesso. Mas não vamos abandonar a ação. Vamos continuar no processo, e ajuizar uma outra ação reivindicando a propriedade. Já que detectamos que a área faz parte da Gleba Aliança, repassada ao Município pela União por meio da Medida Provisória (MP) 458, de 10 de fevereiro de 2009 e o Decreto Presidencial 6.829 de 28 de abril do mesmo ano.

Segundo o procurador Moacir Souza da PGM, as pessoas que entraram com a ação tem a posse, mas não a propriedade, ou seja o Municipío é de fato o dono da área e pode reavê-la. “Já estamos adotando as medidas judiciais cabíveis para reivindicar a área”, disse Moacir.
O procurador adjunto da PGM, Carlos Alberto, reforça que o Município vai buscar a resolução para estas famílias judicialmente e que a prefeitura também deverá realizar um levantamento e cadastramento das pessoas que estavam morando nessa área para que se reavida a área, possa assentá-las devidamente.