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Presidente da Assembléia explica que apenas deu publicidade à decisão da Justiça

Segunda-feira, 11 Julho de 2011 - 13:24 | Assessoria


O deputado estadual Valter Araújo (PTB), presidente da Assembleia Legislativa, disse que não promoveu o denuncismo e muito menos explorou uma situação que atingiria diretamente a milhares de professores, ao dar conhecimento à sociedade de decisão judicial que julgou procedente a arguição de inconstitucionalidade, na reclassificação de professores, aprovados em concursos de nível médio para nível superior.



“Recebi a decisão do pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia, dando conta da decisão contrária ao mandado de segurança impetrado pelo Sintero, contra a Secretaria de Estado de Administração. A partir daí, dei publicidade à decisão, como forma de alertar e prevenir aos professores de que muitos seriam afetados com esse acórdão”, disse Valter Araújo.

Segundo ele, a Assembleia recebeu, no dia 29 de junho, a cópia do inteiro teor do acórdão. “Conforme já foi explicado, a decisão impunha uma severa perda salarial a milhares de professores e, baseado nesse fato, usei a tribuna da Casa para torná-la pública”.

Valter Araújo assegurou que cumpriu o seu papel como legislador e presidente da Assembleia, levando ao conhecimento público um fato relevante, que atingiria uma categoria tão importante para o Estado de Rondônia.

“Nada, além disso, foi feito. Com base em uma informação oficial, do Tribunal de Justiça, como parlamentar e presidente da Casa, tornei de conhecimento público a decisão”, completou Valter Araújo.
O presidente declarou que a Assembleia Legislativa é parceira dos trabalhadores públicos, em todas as categorias, e que a Casa vai sempre se posicionar em defesa dos servidores. “A exemplo do que foi feito na questão dos policiais militares, quando da paralisação. É nessa linha que o Parlamento tem pautado a sua atuação”, finalizou.

Departamento de Comunicação Social da Assembleia Legislativa
Assessoria Parlamentar Rondoniagora.com

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