Geral
Presidente da Câmara denunciado por improbidade
Quarta-feira, 04 Abril de 2012 - 16:39 | TJ-RO
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 2ª e 3ª Promotorias de Ariquemes, ajuizou Ação Civil Pública em face do Presidente da Câmara de Cujubim e membros da Comissão Permanente de Licitação e da Empresa Ariquemes Máquinas e Equipamentos e de seu proprietário, objetivando a declaração de Ato de Improbidade e ressarcimento de prejuízo ao erário.
A ação baseia-se no Inquérito Civil Público nº 2011001010015286, no qual se apurou irregularidades formais e materiais no Processo Licitatório nº 180/2012, instaurado por aquela Casa de Leis para a aquisição de móveis, utensílios e material permanente.
Além de constatar indícios de irregularidades formais e materiais que afrontam a Lei da Licitação, o MP concluiu ter havido prejuízo ao erário municipal de Cujubim, decorrente do pagamento de ítens com preço acima dos valores praticados na praça de Ariquemes.
A ação foi distribuída para a 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, sob o número 0003782-06.2012.8.22.0002.
A ação baseia-se no Inquérito Civil Público nº 2011001010015286, no qual se apurou irregularidades formais e materiais no Processo Licitatório nº 180/2012, instaurado por aquela Casa de Leis para a aquisição de móveis, utensílios e material permanente.
Além de constatar indícios de irregularidades formais e materiais que afrontam a Lei da Licitação, o MP concluiu ter havido prejuízo ao erário municipal de Cujubim, decorrente do pagamento de ítens com preço acima dos valores praticados na praça de Ariquemes.
A ação foi distribuída para a 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, sob o número 0003782-06.2012.8.22.0002.
