Presidente da CPPD entrega ao Sindsef consulta de Confúcio Moura ao TCU sobre RT dos professores

Dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) receberam, na manhã desta segunda-feira (24/03), o presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), Daniel Pereira, que entregou uma cópia da consulta protocolada pelo senador Confúcio Moura no Tribunal de Contas da União (TCU), que busca esclarecer a possibilidade de reconhecimento do direito à Retribuição por Titulação (RT) para professores aposentados antes de março de 2013.

A motivação da consulta acontece diante da crescente negativa de pedidos de RT para professores que foram transpostos ao quadro federal já aposentados antes da vigência da Lei nº 12.772/2012. A falta de regulamentação clara tem gerado um aumento expressivo de demandas judiciais sobre o tema.

Almir José Silva, presidente do Sindsef/RO, agradece ao senador Confúcio Moura pela iniciativa e destaca que a consulta ao TCU reforça a luta do Sindsef/RO na defesa dos direitos dos professores pioneiros e transpostos prejudicados.

Foto: Dirigentes do Sindsef/RO em visita ao gabinete do senador Confúcio Moura apresentando a situação dos professores pionieros e transpostos e outras demandas dos servidores federais/Arquivo Sindsef-RO”A consulta ao TCU protocolada pelo senador Confúcio Moura é um passo importante para esclarecer e buscar a garantia da Retribuição por Titulação (RT) para os nossos professores pioneiros e transpostos aposentados antes de 2013. O Sindsef tem se dedicado nessa luta, pois sabemos que muitos docentes, que dedicaram suas vidas à educação e hoje, na aposentadoria, não são reconhecidos pela União”.

O Sindsef seguirá acompanhando o andamento da consulta no TCU e reforçando a defesa desse direito para os professores federais.

Confira na íntegra o documento de consulta ao TCU: