Presidente da OAB defende união de órgãos e entidades na abertura do Ano Judiciário

O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Andrey Cavalcante, defendeu, nesta segunda-feira (18) a união entre todos os órgãos e entidades para simplificar o acesso à Justiça. “Temos que nos abrir à busca por soluções compartilhadas para problemas intrincados, cuja resposta está, não raro, nas ideias mais óbvias”, disse, em discurso na sessão de abertura do Ano Judiciário no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em Porto Velho. No evento, conduzido pelo presidente da Corte Estadual, desembargador Sansão Saldanha, também foi apresentado o plano de gestão.

Ao falar sobre a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) no estado, Andrey Cavalcante destacou a importância do trabalho conjunto entre a OAB e o TJ. “Não nos opomos ao processo eletrônico. Propomos estudar em conjunto a natureza do problema. Esperamos desta Corte apenas aquilo que sabemos que ela está pronta para conceder: a sabedoria de trazer para o centro da discussão os representantes e o usuário final dos serviços prestados”, enfatizou.

Para o presidente da OAB/RO, os relatos dos advogados sobre a utilização do sistema são essenciais para o aprimoramento do PJe, uma vez que esses profissionais formam a grande maioria dos usuários, além de representarem os cidadãos. “Todos os dias, advogados e advogadas de nosso estado assimilam e reúnem milhares de dados preciosos da experiência de utilização do sistema. Eles compilam erros e acertos, discutem entre si facilidades e obstáculos. São, em conjunto, uma fonte muito rica de informações e uma fonte ainda mais rica de propostas de aperfeiçoamento que não pode ficar isolada. Ouvir e atender a advocacia é, a rigor, efetivar a cidadania no acesso à Justiça”, comentou.

Ainda sobre as experiências da advocacia no dia-a-dia, Andrey destacou a busca pela celeridade na solução dos processos judiciais. “Estive em todas as nossas subseções diversas vezes. Tenho ouvido e compartilhado muitos dos dramas comuns do advogado e da advogada que vive o dia-a-dia da justiça em todo nosso estado. Disseste, caro Presidente, em teu discurso de posse, que ‘o cidadão não admite mais evasivas, que o seu direito ao alcance das mãos’. Vemos em vossas palavras o verdadeiro espírito do tempo. Falaste em brevidade na solução dos conflitos judiciais. Enxergamos o mesmo fim”, observou.

Para o alcance da celeridade na Justiça, o presidente da OAB/RO lembrou de novos procedimentos, que precisam ser debatidos para a rápida implantação. “A renovação em nosso processo civil aposta em novos mecanismos. Pugnamos pela ampla discussão e pela rápida adoção dos instrumentos que permitam essa brevidade – conciliação, arbitragem e mediação”, avaliou.

As mudanças no processo penal também foram destacadas. “Aproxima-se o fim do ‘inquisitorialismo’ sobrevivente em nosso Direito. A participação do advogado no inquérito e a efetivação da audiência de custódia, dentre outros, são para nós medidas de avanço que irão demonstrar que o respeito aos direitos do cidadão vai trazer consigo o aumento das responsabilidades coletivas pela segurança e pela ordem”, destacou.

Andrey Cavalcante abordou ainda as expectativas da advocacia para 2016. “Reiteramos nosso desejo de que este ano seja para o Judiciário rondoniense um marco em sua história de realizações, tomando por princípio, sempre, a preocupação do atendimento prioritário ao jurisdicionado e seus representantes”, completou.

O presidente da OAB/RO lembrou ainda que, pela quarta vez, participa da cerimônia de abertura do Ano Judiciário. “Honra-me expressar nesta sessão solene a voz de uma instituição que representa aproximadamente 7,5 mil advogados. Advocacia que nos confiou à nobre missão de defender o seu ideário e conduzi-la com a responsabilidade de honrar esta instituição que ao longo de sua gloriosa história, sempre defendeu as bandeiras e os valores mais elevados da advocacia e da cidadania brasileira”.

Já o desembargador Sansão Saldanha ressaltou durante a cerimônia as expectativas da sociedade em relação à Justiça “A brevidade na solução dos conflitos judiciais é a necessidade mais evidente e relevante”, explicou o presidente do TJRO, ao apresentar o lema do plano de gestão do tribunal para o biênio 2016/2017 – Justiça e Participação. Direito e Brevidade.

Também participaram da solenidade a vice-presidente da OAB/RO, Maracélia Oliveira; o secretário-adjunto, Eurico Montenegro Neto; e o diretor tesoureiro da entidade, Fernando Maia; o conselheiro federal por Rondônia Elton Assis; e conselheiros seccionais Fabrício Jurado e Shirley Conesuque. A cerimônia contou ainda com a presença do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juiz Francisco Borges; do procurador-geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho; e o procurador-geral do estado, Juraci Jorge, representando o governo de Rondônia.